TRE-RJ — 06000056120266190765

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 507a03e690702b9c63c37fa5d180a8a806e5ed34f7f6cc77e10039317018e364

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas

  1. 2026-05-01T10:39:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-05-01T15:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-06-19T13:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-09-17T17:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-05-01T10:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-05-01T15:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-05-01T15:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-05-13T14:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-05-13T14:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-05-13T14:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-05-13T14:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  12. 2026-05-14T03:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-05-19T11:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
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  14. 2026-05-19T11:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "convertida em diligência",
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  15. 2026-05-19T12:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-06-19T13:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-06-22T19:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-06-24T14:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-06-25T14:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-06-25T14:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2026-07-21T17:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2026-08-16T17:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-09-03T15:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2026-09-17T17:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2026-09-26T13:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2026-05-01T10:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90630",
        "nome": "011º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO V"
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  27. 2026-05-01T10:48:31.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  28. 2026-05-01T10:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15083",
        "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
      }
    }
  29. 2026-05-13T12:17:00.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "15083",
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      }
    }
  30. 2026-05-13T12:17:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  31. 2026-05-13T17:25:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-05-14T03:01:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  33. 2026-05-19T00:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
      }
    }
  34. 2026-06-22T18:40:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
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    }
  35. 2026-06-22T18:40:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-06-25T14:52:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-07-01T00:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
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    }
  38. 2026-09-17T17:29:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15083",
        "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
      }
    }
  39. 2026-09-26T13:21:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15083",
        "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
      }
    }
  40. 2026-09-26T13:21:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15083",
        "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"
      }
    }

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