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Apelação / Remessa Necessária — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF6 00393568320144013803

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 01Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffbd2e2892f3b6d89593f626751746a5f2faee169f991074e0b4607dd1b30f07

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: ffbd2e2892f3b6d89593f626751746a5f2faee169f991074e0b4607dd1b30f07
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2017-06-19 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  4. 2021-03-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2023-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2023-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2023-10-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2023-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2023-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2023-11-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2023-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2024-02-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2024-02-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2024-04-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2024-04-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2024-04-24 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2024-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-09-21 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2017-06-19 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-03-15 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:07:30.887410459Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-05-24T15:29:18.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ffbd2e2892f3b6d89593f626751746a5f2faee169f991074e0b4607dd1b30f07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-24 a 2024-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-24
Remessa (TPU 123)
2024-04-24
Documento (TPU 581)
2024-04-24
Documento (TPU 581)
2024-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-28
Publicação (TPU 92)
2024-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-25
Negação de Seguimento (TPU 236)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Renúncia ao benefício

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-24T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-05-24T20:23:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2016-05-31T18:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-06-24T18:58:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  5. 2016-06-24T19:54:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  ]
}
  6. 2016-06-24T19:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2016-07-05T17:44:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  8. 2016-07-08T18:19:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  9. 2016-07-08T18:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2016-07-25T17:08:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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  11. 2016-08-02T17:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  12. 2016-08-16T10:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2016-08-17T20:27:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  14. 2016-08-17T20:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  15. 2016-09-06T13:31:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  16. 2016-09-09T15:50:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  17. 2016-09-09T15:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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  18. 2016-09-29T09:57:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  19. 2016-10-04T17:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ]
}
  20. 2016-10-17T13:41:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2016-10-18T17:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  22. 2016-10-28T16:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2016-10-28T17:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  24. 2017-01-23T16:52:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  25. 2017-01-23T16:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ]
}
  26. 2017-03-28T07:02:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  27. 2017-04-03T06:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  28. 2017-08-24T12:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2018-01-18T14:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  30. 2018-07-31T17:28:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  31. 2018-07-31T17:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  32. 2019-10-11T14:09:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  33. 2019-10-21T12:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  34. 2020-04-03T09:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  35. 2020-05-11T12:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  36. 2020-05-11T12:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  37. 2021-03-15T17:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2021-03-15T17:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2021-03-16T16:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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}
  40. 2022-09-18T08:02:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    },
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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.