Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJTO 50134507420138272706
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e6f926b1a80a03c77b24745ab0236f63b8d64ed533dd6dea3669148cb04ab74
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Leve Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2013-09-03 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2013-09-04 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2013-09-06 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2013-09-11 — Expedida/Certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2013-09-19 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2013-09-30 — Ato ordinatório; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2013-09-30 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2021-06-12T13:24:13.430000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-06-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20130903224928
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2013-09-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 2e6f926b1a80a03c77b24745ab0236f63b8d64ed533dd6dea3669148cb04ab74
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-03 a 2013-09-30.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2013-09-30
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-09-30
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-19
- Confirmada (TPU 12288)
- 2013-09-11
- Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2013-09-06
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-04
- Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-03
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Leve
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2013-09-03T22:49:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4287", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína" } } - 2013-09-04T08:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4287", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína" } } - 2013-09-30T09:43:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "4287", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína" } } - 2013-09-06T16:59:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4287", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína" } } - 2013-09-11T09:26:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4287", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína" } } - 2013-09-19T14:45:22.000Z — Confirmada (TPU 12288)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4287", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína" } } - 2013-09-30T09:44:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4287", "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJTO — 00207053220178272706 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJTO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína
- TJTO — 00006005620168272710 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJTO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína / Juízo da 2ª Escrivania de Augustinópolis
- TJMT — 00004127620098110019 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2009-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJTO / TJMT
- Órgão julgador: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR
- TJTO — 00004180320178272721 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJTO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína / Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí
- TJSP — 15000423920248260614 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2024-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJTO / TJSP
- Órgão julgador: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAMBAU
- TJRJ — 00223303120138190066 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJTO / TJRJ
- Órgão julgador: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- TJRJ — 00291511720148190066 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJTO / TJRJ
- Órgão julgador: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- TJRJ — 00012028120158190066 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJTO / TJRJ
- Órgão julgador: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 50134507420138272706 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2013-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
2e6f926b1a80a03c77b24745ab0236f63b8d64ed533dd6dea3669148cb04ab74. SHA-256 do comentário:c48753aac065246a682c6d81a6e7481edc8c05d8d5a70b1ca8e6f67734070ebe.