Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00025678920098260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bbcbced33e00b066012c596c561f8dce20a5256d36ab08bd8ae7d1ed244ddf53

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025678920098260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 181 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bbcbced33e00b066012c596c561f8dce20a5256d36ab08bd8ae7d1ed244ddf53. SHA-256 do comentário: bc6346251335cf8349cd5e733c316db255d2941f3390349c9db32885f4bd520e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  3. 2015-09-18 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  4. 2015-10-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  5. 2015-10-20 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  6. 2015-11-05 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  7. 2015-11-26 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  8. 2015-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  9. 2015-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  10. 2016-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  11. 2016-04-20 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  12. 2016-05-12 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  13. 2016-05-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  14. 2016-05-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  15. 2016-05-17 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  16. 2016-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  17. 2016-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:56.125799137Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090620000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-06-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bbcbced33e00b066012c596c561f8dce20a5256d36ab08bd8ae7d1ed244ddf53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 181 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-04 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-01-22
Definitivo (TPU 246)
2017-11-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-24
Recebimento (TPU 132)
2016-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-23
Publicação (TPU 92)
2016-05-20
Remessa (TPU 123)
2016-05-17
Mandado (TPU 106)
2016-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 181. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2009-08-04T14:08:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-08-05T08:37:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-08-06T16:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-08-07T10:09:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-08-07T10:11:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2009-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2009-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2009-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-07-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-01-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.