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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJAC 07000051220168010003

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara CívelGrau: JEData Ajuizamento: 2016-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38d70f71c35306174fad58a8ce9d5410e688ca5eb13e3ec6f7ed6400fcafd237

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 38d70f71c35306174fad58a8ce9d5410e688ca5eb13e3ec6f7ed6400fcafd237
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2016-08-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2016-08-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2016-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2016-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2016-09-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2016-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2016-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2016-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2016-12-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2016-12-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2016-12-21 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2016-12-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2016-12-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2017-01-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2017-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2017-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-12 a 2017-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-30
Definitivo (TPU 246)
2017-01-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-13
Publicação (TPU 92)
2017-01-13
Publicação (TPU 92)
2017-01-12
Recebimento (TPU 132)
2017-01-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-01-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-12-23
Conclusão (TPU 51)
2016-12-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-21
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-20
Documento (TPU 581)
2016-12-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-23T15:21:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2017-01-30T17:50:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2016-01-12T12:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2016-01-28T13:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2016-01-28T13:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2016-01-21T15:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2016-01-15T12:48:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2016-03-08T11:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2016-03-08T11:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2016-03-23T16:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2016-03-29T10:49:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2016-03-30T11:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2016-03-30T11:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2016-06-13T07:24:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2016-06-13T07:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2016-06-10T08:09:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2016-06-09T17:47:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-06-09T10:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2016-06-27T15:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2016-08-02T17:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2016-08-15T16:33:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2016-08-02T17:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2016-09-13T16:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2016-08-29T09:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2016-08-31T11:44:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2016-09-09T07:23:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2016-09-09T07:23:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2016-08-30T17:40:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-09-27T17:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2016-11-11T16:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2017-01-12T15:34:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2017-01-13T07:49:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2017-01-13T07:49:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2017-01-12T11:54:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  35. 2017-01-12T11:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-12-20T09:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  37. 2016-12-20T07:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  38. 2016-12-21T09:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  39. 2016-12-06T11:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  40. 2016-12-23T10:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.