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Agravo em Recurso Especial — Gratificação Complementar de Vencimento — STJ 00000675420208190035

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 372e5265c57e3e5af86625c1fdd7a1652c8c1ada4f7b576d447eb0e39ad881bf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2023-02-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-03-28 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2023-05-16 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2023-05-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2023-06-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2023-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2023-06-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2023-06-30 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2023-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-08-01 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2023-08-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2023-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-08-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2023-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2023-09-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2023-03-28 relativo a «Gratificação Complementar de Vencimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial repetitivo» em 2023-08-01 relativo a «Gratificação Complementar de Vencimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-19 no assunto oficial «Gratificação Complementar de Vencimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-02 a 2023-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-02
Publicação (TPU 92)
2023-08-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-01
Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
2023-06-30
Conclusão (TPU 51)
2023-06-30
Redistribuição (TPU 36)
2023-06-29
Distribuição (TPU 12474)
2023-06-12
Conclusão (TPU 51)
2023-06-12
Documento (TPU 581)
2023-05-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificação Complementar de Vencimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-10T16:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-02-10T16:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-05-16T19:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2023-06-12T14:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2023-06-12T15:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2023-06-30T08:01:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  7. 2023-06-30T08:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2023-08-01T11:50:41.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
  9. 2023-02-02T13:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2023-03-28T22:21:24.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  11. 2023-03-30T05:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2023-05-18T05:27:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2023-08-02T05:06:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2023-09-19T14:01:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2023-09-19T14:01:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2023-03-28T22:21:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2023-03-29T19:01:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2023-05-16T19:32:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2023-05-16T20:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-05-17T19:15:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2023-06-29T23:25:04.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  22. 2023-08-01T11:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2023-08-01T19:19:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.