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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00053750420088260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1cfb5ce671974a89882272cbe6584fe1174bad421bc206bbcb14a0b066e319e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00053750420088260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 192 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f1cfb5ce671974a89882272cbe6584fe1174bad421bc206bbcb14a0b066e319e. SHA-256 do comentário: 5a44dc379df42a83615ea330656551bc936b2799876d1bc4fd422f565173fe33.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  3. 2021-01-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  4. 2021-01-18 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  5. 2021-01-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  6. 2021-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  7. 2021-07-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  8. 2021-07-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  9. 2021-07-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  10. 2021-07-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  11. 2021-07-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  12. 2021-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  13. 2021-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  14. 2021-07-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  15. 2021-07-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  16. 2021-08-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  17. 2021-08-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  18. 2021-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:56.100816397Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081010000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f1cfb5ce671974a89882272cbe6584fe1174bad421bc206bbcb14a0b066e319e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 192 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-14 a 2021-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-12
Documento (TPU 581)
2021-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-09
Definitivo (TPU 246)
2021-07-22
Publicação (TPU 92)
2021-07-21
Remessa (TPU 123)
2021-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-19
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2021-07-19
Conclusão (TPU 51)
2021-07-19
Conclusão (TPU 51)
2021-07-17
Petição (TPU 85)
2021-07-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 192. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-10-14T18:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2008-10-15T08:38:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-10-17T08:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2008-10-17T14:24:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-10-17T14:25:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2008-12-17T17:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2008-12-17T17:41:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-12-18T10:07:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2008-12-23T12:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2008-12-29T15:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-12-29T15:12:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2009-03-27T16:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-03-27T16:40:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-03-30T09:35:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2009-03-30T09:36:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2009-04-06T10:21:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-04-06T11:06:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-06-10T14:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-06-10T14:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-06-15T08:58:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2009-06-17T15:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2009-06-23T12:20:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-06-23T13:08:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2009-09-07T09:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2009-09-07T09:39:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-09-08T10:54:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2009-09-09T15:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2009-09-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2009-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2009-10-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2009-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2009-11-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2009-11-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  35. 2010-01-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2010-01-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  40. 2010-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.