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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Previstos na Legislação Extravagante — TJSP 00018671620098260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f5c720147ef5928750d8bb13a67e75559bf8e772a37f7bafc5660e125fde7f4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 385 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-06-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/306/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  3. 2019-12-19 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  4. 2019-12-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/318/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  5. 2019-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  6. 2019-12-19 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/323/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  7. 2019-12-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/330/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  8. 2019-12-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/332/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  9. 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/359/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  10. 2020-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/364/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/364
  11. 2020-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365
  12. 2020-09-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/370/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370
  13. 2020-09-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/371/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/371
  14. 2020-10-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/373/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373
  15. 2020-11-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/377/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/377
  16. 2020-11-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/379/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  17. 2021-02-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/383/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  18. 2021-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/384

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-04 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/365

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:56.123211377Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090424000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-04-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1f5c720147ef5928750d8bb13a67e75559bf8e772a37f7bafc5660e125fde7f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 385 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-06-05 a 2021-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-25
Definitivo (TPU 246)
2021-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-17
Recebimento (TPU 132)
2020-12-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-08
Recebimento (TPU 132)
2020-10-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-10-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 385. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2009-06-05T16:44:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-06-08T08:16:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-06-09T15:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-06-22T14:23:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-06-22T14:56:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2009-09-04T15:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-09-04T15:35:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-09-08T10:54:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2009-09-09T15:31:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2009-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2010-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2010-10-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2010-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2010-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2010-12-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.