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Execução de Título Extrajudicial — Nota Promissória — TJMT 00000512419978110005

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 097ee06bc6fff14eddb53a21bca2b53c375dd0149549781b5ec9d869f5daba9c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 097ee06bc6fff14eddb53a21bca2b53c375dd0149549781b5ec9d869f5daba9c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título

Tema documentado no texto da fonte

Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação.

Trecho de Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: nota, promissoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec
  • Registro documental: 097ee06bc6fff14eddb53a21bca2b53c375dd0149549781b5ec9d869f5daba9c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 840 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1999-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  3. 2007-07-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/498
  4. 2007-11-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/576
  5. 2008-12-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/641
  6. 2009-06-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/686
  7. 2010-12-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/729
  8. 2011-06-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/735
  9. 2012-01-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/756
  10. 2022-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  11. 2023-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  12. 2025-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  13. 2025-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  14. 2025-05-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  15. 2025-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  16. 2025-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  17. 2025-08-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  18. 2026-01-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 1999-08-23 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/280
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-07-04 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/498
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-11-30 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/576

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T08:19:20.451000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970214000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 097ee06bc6fff14eddb53a21bca2b53c375dd0149549781b5ec9d869f5daba9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 840 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-02-14 a 2026-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-29
Documento (TPU 581)
2025-08-22
Recebimento (TPU 132)
2025-08-22
Remessa (TPU 123)
2025-07-16
Definitivo (TPU 246)
2025-07-16
Definitivo (TPU 246)
2025-07-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-18
Publicação (TPU 92)
2025-06-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nota Promissória

Movimentações públicas — parte 1 de 21

Atos 1–40 de 840. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-02-14T14:51:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "7265",
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  }
}
  2. 1998-07-30T14:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  3. 1998-10-19T17:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  4. 1998-11-16T16:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  5. 1999-02-10T17:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  6. 1999-05-07T15:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7265",
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  }
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  7. 1999-06-08T09:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
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  8. 1999-07-21T09:34:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 1999-08-04T15:08:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
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    }
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    "codigo": "7265",
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  }
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  10. 1999-08-19T17:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7265",
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  }
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  11. 1999-10-05T12:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7265",
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  12. 2000-01-24T09:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
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  13. 2000-03-15T14:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  14. 2000-03-15T14:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2000-06-26T09:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7265",
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  }
}
  16. 2000-10-04T14:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  17. 2003-03-17T14:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  18. 2003-08-12T17:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  19. 2003-08-20T13:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  20. 2003-09-04T13:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  21. 2003-10-08T17:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  22. 2004-01-06T12:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  23. 2004-01-26T13:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  24. 2004-03-31T16:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  25. 2004-11-03T14:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7265",
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  }
}
  26. 2004-12-01T13:02:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2004-12-14T16:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2005-02-02T14:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2005-06-27T15:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2005-07-06T13:15:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  31. 2005-07-12T14:35:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  32. 2005-08-29T17:17:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  33. 2005-09-16T17:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2005-09-16T17:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2005-10-07T13:38:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  36. 2005-10-11T15:17:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  37. 2005-10-11T17:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2006-06-02T14:34:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  39. 2006-06-07T17:00:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7265",
    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
  }
}
  40. 2006-06-08T13:36:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    "nome": "4ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.