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STJ — 1817840

Classe: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: TERCEIRA TURMARelator: PAULO DE TARSO SANSEVERINOData Julgamento: 2022-08-22Data Publicacao: 2022-08-26

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: a86e373cdbbed6da801a78467450959561fe39ab650e84a0012b13d0041c44ce

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO RESCISÃO DE CONTRATO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU TODAS AS QUESTÕES DE MANEIRA INTEGRAL E COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. DECISÃO QUE ACOLHEU PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO, DIANTE DA CESSÃO DE CRÉDITO. PARTES QUE SÃO RECIPROCAMENTE CREDOR E DEVEDOR. INDEFERIMENTO ANTERIOR DO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. CESSÃO DO CRÉDITO REGULAR E VÁLIDA. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADA. REVISÃO DESTES ENTENDIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. RAZÕES QU E SE MANTÉM. DECISÃO MANTIDA. AGRAV…

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO RESCISÃO DE CONTRATO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU TODAS AS QUESTÕES DE MANEIRA INTEGRAL E COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. DECISÃO QUE ACOLHEU PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO, DIANTE DA CESSÃO DE CRÉDITO. PARTES QUE SÃO RECIPROCAMENTE CREDOR E DEVEDOR. INDEFERIMENTO ANTERIOR DO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. CESSÃO DO CRÉDITO REGULAR E VÁLIDA. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADA. REVISÃO DESTES ENTENDIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. RAZÕES QU E SE MANTÉM. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 16/08/2022 a 22/08/2022, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Súmulas mencionadas no registro

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.