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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00048176620078260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d04f8080e3ab8ae7973b2813a4495a0ad2f849ca5f62c543395746dc7c7e5ce

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-09-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2009-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2009-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  4. 2009-04-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2009-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  6. 2009-07-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  7. 2009-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2009-07-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2009-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2009-11-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2010-06-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2010-07-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2010-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2010-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2011-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2011-11-18 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2014-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-07-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-08-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:54.598178160Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090807000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4d04f8080e3ab8ae7973b2813a4495a0ad2f849ca5f62c543395746dc7c7e5ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-09-14 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-06-22
Definitivo (TPU 246)
2017-05-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2014-01-14
Prescrição (TPU 11878)
2012-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-11-22
Recebimento (TPU 132)
2011-11-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-11-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-12T05:02:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  2. 2009-08-12T05:02:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2009-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2009-09-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2009-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2009-12-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2009-12-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2010-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  10. 2010-07-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  11. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2010-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-09-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2010-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-11-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  26. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2014-01-14T12:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  34. 2014-06-25T10:56:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  35. 2014-06-25T12:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2017-05-30T16:47:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2017-06-22T16:33:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  39. 2007-09-14T15:37:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-09-14T15:48:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.