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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00020886720078260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20f36b2be7159d425bb64fd011fa34c38c6846285cee17987e0c7b8deaa7d2cd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020886720078260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 20f36b2be7159d425bb64fd011fa34c38c6846285cee17987e0c7b8deaa7d2cd. SHA-256 do comentário: 896fdc72aba03eb7556af946b31bdfa34f5febc3e8e091f06fa98504f5946f45.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-05-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2007-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2007-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2007-07-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2007-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2007-08-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2007-08-07 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2007-08-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2007-08-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2007-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2008-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2022-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2022-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2022-02-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2022-03-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:54.324846557Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070417000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 20f36b2be7159d425bb64fd011fa34c38c6846285cee17987e0c7b8deaa7d2cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-26 a 2022-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-25
Definitivo (TPU 246)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2008-02-26
Definitivo (TPU 246)
2007-08-17
Recebimento (TPU 132)
2007-08-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-08-07
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-04-26T17:23:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-04-27T10:00:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-05-04T08:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-05-07T11:08:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-05-07T11:25:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2007-05-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2007-07-02T11:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2007-07-02T11:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-07-02T11:55:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-07-03T09:37:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2007-07-13T15:37:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-08-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2007-08-15T15:42:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-08-16T08:50:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2007-08-17T18:03:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2008-02-26T17:06:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2014-10-31T21:16:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2022-01-25T16:38:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2022-02-03T13:05:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2022-02-08T16:09:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2022-03-15T15:55:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-03-15T15:55:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.