Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSÓrgão: SEXTA TURMARelator: OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)Data do julgamento: 2025-09-03Data da publicação: 2025-09-08
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: a12210a03a86afbd1d1a5b4c44dbff365080875b5aedd45dedf162312724ae99
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 1008195 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a12210a03a86afbd1d1a5b4c44dbff365080875b5aedd45dedf162312724ae99. SHA-256 do comentário: 63f797a63a51868471ae91ff45a1beff2749784dd93e2b0fe16152d36c67f0ca.
A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu da
ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante,
acusado de tráfico de drogas, para garantia da ordem pública.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva
do agravante está devidamente fundamentada e se os requisitos para a
sua manutenção estão presentes.
III. Razões de decidir
3. A prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da
conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade de drogas
apreendidas, além da reincidência do agravante.
4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sustenta que a
quantidade de drogas apreendidas pode justificar a prisão preventiva
para garantir a ordem pública.
5. A manutenção da custódia cautelar é justificada pela
periculosidade do agente e pelo risco de reiteração delitiva.
6. A existência de condições pessoais favoráveis não é suficiente
para afastar a prisão preventiva quando presentes os requisitos
legais.
IV. Dispositivo e tese
7. Agravo regimental não provido.
Tese de julgamento: "1. A prisão preventiva pode ser mantida quando
fundamentada na gravidade concreta da conduta e na reincidência do
acusado. 2. A quantidade e diversidade de drogas apreendidas
justificam a prisão preventiva para garantir a ordem pública. 3.
Condições pessoais favoráveis não afastam a prisão preventiva se
presentes os requisitos legais".
Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 282, II; 312; 313, §
2º; 315; 387, § 1º.Jurisprudência relevante citada: STJ, RHC
193.876/PR, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em
23.04.2024; STJ, AgRg no HC 781.094/GO, Rel. Min. Jesuíno Rissato,
Sexta Turma, julgado em 24.04.2023; STJ, AgRg no RHC 192.110/BA,
Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em
15.04.2024.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA.
TRÁFICO DE DROGAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu da
ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante,
acusado de tráfico de drogas, para garantia da ordem pública.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva
do agravante está devidamente fundamentada e se os requisitos para a
sua manutenção estão presentes.
III. Razões de decidir
3. A prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta da
conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade de drogas
apreendidas, além da reincidência do agravante.
4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sustenta que a
quantidade de drogas apreendidas pode justificar a prisão preventiva
para garantir a ordem pública.
5. A manutenção da custódia cautelar é justificada pela
periculosidade do agente e pelo risco de reiteração delitiva.
6. A existência de condições pessoais favoráveis não é suficiente
para afastar a prisão preventiva quando presentes os requisitos
legais.
IV. Dispositivo e tese
7. Agravo regimental não provido.
Tese de julgamento: "1. A prisão preventiva pode ser mantida quando
fundamentada na gravidade concreta da conduta e na reincidência do
acusado. 2. A quantidade e diversidade de drogas apreendidas
justificam a prisão preventiva para garantir a ordem pública. 3.
Condições pessoais favoráveis não afastam a prisão preventiva se
presentes os requisitos legais".
Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 282, II; 312; 313, §
2º; 315; 387, § 1º.Jurisprudência relevante citada: STJ, RHC
193.876/PR, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em
23.04.2024; STJ, AgRg no HC 781.094/GO, Rel. Min. Jesuíno Rissato,
Sexta Turma, julgado em 24.04.2023; STJ, AgRg no RHC 192.110/BA,
Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em
15.04.2024.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 28/08/2025 a 03/09/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio
Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 1008195 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
a12210a03a86afbd1d1a5b4c44dbff365080875b5aedd45dedf162312724ae99. SHA-256 do comentário:63f797a63a51868471ae91ff45a1beff2749784dd93e2b0fe16152d36c67f0ca.