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Execução de Título Judicial — Correção Monetária — TJSE 00031141520088250027

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53ae7abcd9a0f84f2466d2ecee180c54b2df6b390cc7407ec66e897d6cfb0c97

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031141520088250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 53ae7abcd9a0f84f2466d2ecee180c54b2df6b390cc7407ec66e897d6cfb0c97. SHA-256 do comentário: 6b1087a6ab13504cd2f30643089f2c19809a939dfd7218efd8dbf70fde0a0edf.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
  • Registro documental: 53ae7abcd9a0f84f2466d2ecee180c54b2df6b390cc7407ec66e897d6cfb0c97
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: 53ae7abcd9a0f84f2466d2ecee180c54b2df6b390cc7407ec66e897d6cfb0c97
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2010-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2011-08-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2011-11-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2012-03-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2013-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2013-10-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2013-10-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2013-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2013-10-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2013-10-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2013-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2013-11-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2013-11-14 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2015-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2015-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2015-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2016-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-29 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-26 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-16 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:37:00.762000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100723120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 53ae7abcd9a0f84f2466d2ecee180c54b2df6b390cc7407ec66e897d6cfb0c97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-23 a 2016-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-15
Definitivo (TPU 246)
2015-09-22
Definitivo (TPU 246)
2015-09-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-20
Petição (TPU 85)
2014-06-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-11-14
Procedência (TPU 219)
2013-11-01
Conclusão (TPU 51)
2013-10-30
Recebimento (TPU 132)
2013-10-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-20T09:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2013-10-16T10:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-06-09T10:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-22T09:00:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-09-14T11:26:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-06-27T16:17:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-10-02T11:09:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-09-17T09:54:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-08-13T10:06:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-08-13T10:04:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-05-03T12:05:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-02-27T11:51:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-08-20T09:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-08-20T09:45:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-08-20T09:44:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-08-01T10:17:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-06-06T15:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-04-18T10:59:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-11-28T10:58:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-02-10T12:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2010-12-09T17:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2010-11-26T11:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-03-15T09:41:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-09-22T09:11:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2015-09-22T09:03:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2013-11-14T08:48:20.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8366",
    "nome": "2ª Vara Civel de Estância"
  }
}
  27. 2013-11-01T07:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-10-30T10:50:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-10-29T13:17:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-10-16T10:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2013-10-15T11:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-10-04T12:57:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-10-01T14:56:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-09-18T09:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-09-12T10:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-08-15T12:06:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-07-13T10:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-03-22T14:18:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2012-03-09T09:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2011-11-16T11:05:00.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.