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Petição Cível — Despedida/Dispensa Imotivada — TRT2 00000796220105020061

Classe: Petição CívelOrgao: 61ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd8a3fb6ad93e0757aaa38b67f27a5df3263e1261b8d5a247ef50e67b22c9f2c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário in natura: quando utilidades viram salário

Tema documentado no texto da fonte

Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

Trecho de Salário in natura: quando utilidades viram salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: natura, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
  • Registro documental: fd8a3fb6ad93e0757aaa38b67f27a5df3263e1261b8d5a247ef50e67b22c9f2c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-08-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2018-08-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-03-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-03-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-03-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Despedida/Dispensa Imotivada» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-08-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. Que questão do assunto «Despedida/Dispensa Imotivada» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-08-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-06 para o assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-18 a 2020-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-17
Definitivo (TPU 246)
2020-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-07
Publicação (TPU 92)
2020-03-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-02
Conclusão (TPU 51)
2018-08-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2015-08-04
Por decisão judicial (TPU 898)
2015-08-04
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2010-01-18
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Salário in Natura | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Salário/Diferença Salarial | Salário Família | Salário Paternidade | Salário por Fora - Integração | Salário por Safra | Verbas Rescisórias | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29960",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2020-03-02T12:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29960",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2020-03-06T10:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29960",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2020-03-07T00:28:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29960",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  5. 2020-03-07T00:28:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29960",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2020-03-17T01:17:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29960",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  7. 2015-08-04T11:27:37.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29960",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  8. 2015-08-04T11:28:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29960",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2018-08-16T08:57:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29960",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2020-03-06T10:51:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29960",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2020-06-17T14:07:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29960",
    "nome": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.