O que é salário in natura (salário-utilidade)

O que a CLT trata como salário-utilidade

O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

O mesmo artigo impõe um limite claro: em nenhuma hipótese o pagamento pode ser feito com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas. E o salário jamais pode ser quitado apenas em utilidades — uma parcela em dinheiro é sempre obrigatória, para que o trabalhador tenha meios líquidos de subsistência.

As utilidades que a lei deixa de fora

Nem todo benefício integra a remuneração. O § 2º do art. 458, incluído pela Lei 10.243/2001, relaciona o que não é salário-utilidade, ainda que oferecido com habitualidade:

• vestuário, equipamentos e acessórios usados no local de trabalho para a prestação do serviço;
• educação, incluindo matrícula, mensalidade, livros e material didático;
• transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno;
• assistência médica, hospitalar e odontológica, direta ou por plano;
• seguros de vida e de acidentes pessoais, previdência privada e o valor do vale-cultura.

O fio condutor é que esses itens servem ao trabalho ou à proteção do trabalhador, e não como forma disfarçada de salário.

Fornecido para o trabalho ou pelo trabalho

A jurisprudência resume a distinção em uma fórmula conhecida: utilidade concedida para o trabalho não é salário; utilidade concedida pelo trabalho é salário. Se a moradia existe porque sem ela o serviço não poderia ser prestado — o caseiro que precisa residir na propriedade, por exemplo —, ela é instrumento do trabalho. Se a moradia é um agrado ligado à função ocupada, ela remunera.

A Súmula 367 do TST aplica esse raciocínio. Pelo item I, a habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador, quando indispensáveis à realização do trabalho, não têm natureza salarial — e, no caso do veículo, mesmo que ele também seja usado em atividades particulares. O item II afasta o cigarro da condição de salário-utilidade, em razão de sua nocividade à saúde.

Os tetos de 25% e 20% do salário

Quando a habitação e a alimentação de fato integram a remuneração, a CLT limita o quanto elas podem representar. Pelo § 3º do art. 458, a habitação não pode exceder 25% e a alimentação não pode exceder 20% do salário contratual. Assim, evita-se que o trabalhador receba quase tudo em utilidades.

Em alojamentos coletivos, o valor atribuído à moradia é dividido pelo número de ocupantes, e a lei veda que mais de uma família ocupe a mesma unidade — um cuidado com a dignidade da habitação oferecida.

O reflexo das utilidades nas suas verbas

Reconhecida a natureza salarial, o valor da utilidade entra na base de férias com terço, décimo terceiro, aviso prévio, FGTS e contribuição previdenciária — diferença que, ao longo dos anos, se torna expressiva. Por isso vale guardar registros do que era fornecido e a que título.