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Auto de Prisão em Flagrante — Receptação — TJMS 00000405420258120047

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4225b1744d3b5cdaa7b048a52b059785b352345fa306d69706203c54844dd68f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 4225b1744d3b5cdaa7b048a52b059785b352345fa306d69706203c54844dd68f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2025-01-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2025-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2025-01-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2025-01-30 — Liberdade provisória Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2025-01-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2025-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2025-01-30 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2025-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2025-02-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2025-02-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2025-02-12 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2025-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2025-02-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2025-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-30 a 2025-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-15
Definitivo (TPU 246)
2025-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-12
Apensamento (TPU 135)
2025-02-04
Documento (TPU 581)
2025-02-04
Documento (TPU 581)
2025-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-30T13:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2025-01-30T13:43:17.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-01-30T13:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-01-30T13:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-01-30T13:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-01-30T16:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2025-01-30T16:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-01-30T17:43:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-01-30T17:44:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-01-30T17:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3539",
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  11. 2025-02-04T13:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-02-04T13:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  13. 2025-01-30T13:47:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-01-30T13:48:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
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  15. 2025-01-30T17:33:19.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
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  16. 2025-01-30T13:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  17. 2025-01-30T13:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-01-30T13:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-01-30T13:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-01-30T13:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-01-30T13:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-01-30T13:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-01-30T13:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  24. 2025-01-30T13:40:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  25. 2025-01-30T13:42:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
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  26. 2025-01-30T14:53:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  27. 2025-01-30T14:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2025-01-30T16:46:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  29. 2025-01-30T16:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  30. 2025-01-30T17:09:58.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2025-01-30T17:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  32. 2025-01-30T17:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  33. 2025-01-30T17:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  34. 2025-01-30T17:45:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  35. 2025-01-30T17:48:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  36. 2025-01-30T17:52:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  37. 2025-02-03T15:42:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única"
  }
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  38. 2025-02-12T15:47:54.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  39. 2025-02-12T15:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  40. 2025-02-20T16:55:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.