STJ — 1019154
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9614d4440c0102635e43513f986bdeb1bc5b6162b5e10b6800ae7ed3dd70d1fb
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que julgou
prejudicado o habeas corpus, em virtude da perda de objeto, após
condenação do agravante pelo Conselho de Sentença à pena de 12 anos
de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito
previsto no art. 121, § 2º, III, do Código Penal.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se a superveniência de
sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação
penal por falta de justa causa feito em habeas corpus.
III. Razões de decidir
3. A superveniência de sentença condenatória prejudica o pedido de
trancamento da ação penal por falta de justa causa, conforme a
Súmula n. 648 do Superior Tribunal de Justiça.
4. A sentença condenatória analisou de forma exauriente o pleito
relativo à preliminar de ilicitude na busca domiciliar, tornando
insubsistentes as razões para o pedido de nulidade.
IV. Dispositivo e tese
5. Agravo regimental não provido.
Tese de julgamento: A superveniência de sentença condenatória
prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa
causa feito em habeas corpus.
Dispositivos relevantes citados: Código Penal, art. 121, § 2º, III;
CPP, arts. 83, 252 a 254.Jurisprudência relevante citada: STJ,
AgRg no HC 896.988/SP, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma,
julgado em 02.09.2024; STJ, AgRg no HC 776.657/MG, Rel. Min. Antonio
Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 08.05.2023.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PERDA DE
OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que julgou
prejudicado o habeas corpus, em virtude da perda de objeto, após
condenação do agravante pelo Conselho de Sentença à pena de 12 anos
de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito
previsto no art. 121, § 2º, III, do Código Penal.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se a superveniência de
sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação
penal por falta de justa causa feito em habeas corpus.
III. Razões de decidir
3. A superveniência de sentença condenatória prejudica o pedido de
trancamento da ação penal por falta de justa causa, conforme a
Súmula n. 648 do Superior Tribunal de Justiça.
4. A sentença condenatória analisou de forma exauriente o pleito
relativo à preliminar de ilicitude na busca domiciliar, tornando
insubsistentes as razões para o pedido de nulidade.
IV. Dispositivo e tese
5. Agravo regimental não provido.
Tese de julgamento: A superveniência de sentença condenatória
prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa
causa feito em habeas corpus.
Dispositivos relevantes citados: Código Penal, art. 121, § 2º, III;
CPP, arts. 83, 252 a 254.Jurisprudência relevante citada: STJ,
AgRg no HC 896.988/SP, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma,
julgado em 02.09.2024; STJ, AgRg no HC 776.657/MG, Rel. Min. Antonio
Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 08.05.2023.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio
Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.