Petição Criminal — Regime inicial — TJMRS 00900968620219210000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 799dc1ab7ae3685404208106b74ab4afa4c7a7e59b88b44cdadd548aaa88933a
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Regime inicial Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-10-04 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-10-07 — Recurso Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2021-10-07 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-10-10 — Petição; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-10-18 — Petição; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-10-18 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-10-21 — Para julgamento de mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2021-10-31 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-11-09 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-11-09 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-11-09 — Petição; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-12-17 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-12-17 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-12-17 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2021-12-17 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-05-26 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-05-26 — Mudança de Classe Processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-05-26 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2021-10-07 trata do assunto oficial «Regime inicial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30 - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-10-21 trata do assunto oficial «Regime inicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-17 trata do assunto oficial «Regime inicial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-15T01:19:30.724000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20211004161339
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-10-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 799dc1ab7ae3685404208106b74ab4afa4c7a7e59b88b44cdadd548aaa88933a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-04 a 2022-05-26.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-05-26
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-26
- Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-05-26
- Documento (TPU 581)
- 2021-12-17
- Documento (TPU 581)
- 2021-12-17
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-17
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-17
- Documento (TPU 581)
- 2021-12-07
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-19
- Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-09
- Petição (TPU 85)
- 2021-11-09
- Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-09
- Expedida/certificada (TPU 12265)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Regime inicial
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-05-26T15:28:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes" } } - 2022-05-26T15:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes" } } - 2021-12-17T10:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes" } } - 2021-12-17T09:07:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes" } } - 2021-12-17T09:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes" } } - 2021-12-07T01:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes" } } - 2021-11-09T16:41:12.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes" } } - 2021-11-09T09:52:46.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes" } } - 2021-11-09T09:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes" } } - 2021-11-08T18:06:44.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes" } } - 2021-10-31T20:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes" } } - 2021-10-18T14:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes" } } - 2021-10-18T13:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes" } } - 2021-10-10T17:59:07.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes" } } - 2021-10-07T20:37:36.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes" } } - 2021-10-04T16:18:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes" } } - 2021-10-04T16:13:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes" } } - 2022-05-26T15:28:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes" } } - 2021-12-17T09:36:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes" } } - 2021-11-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes" } } - 2021-11-09T16:41:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes" } } - 2021-11-09T10:16:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes" } } - 2021-11-09T10:16:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes" } } - 2021-10-21T07:14:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes" } } - 2021-10-21T07:14:18.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes" } } - 2021-10-18T13:55:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes" } } - 2021-10-10T17:59:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes" } } - 2021-10-08T10:53:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes" } } - 2021-10-08T10:36:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes" } } - 2021-10-08T10:15:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes" } } - 2021-10-07T20:37:02.000Z — Recurso (TPU 381)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63936", "nome": "Gab. Des. Militar Mendes" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMRS — 00900632320269210000 — Petição Criminal · 2026-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Mendes / Gab. Des. Militar Amilcar
- TJMRS — 00900401420259210000 — Agravo de Execução Penal · 2025-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Militar Mendes
- Classe processual: Petição Criminal / Agravo de Execução Penal
- STJ — 00005665720128240139 — Agravo em Recurso Especial · 2021-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / STJ
- Classe processual: Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Mendes / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- TJMRS — 00900392920259210000 — Agravo de Execução Penal · 2025-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Militar Mendes
- Classe processual: Petição Criminal / Agravo de Execução Penal
- TJPI — 00002660720198180046 — Execução da Pena · 2019-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPI
- Classe processual: Petição Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Mendes / VARA ÚNICA DE COCAL
- STJ — 00005650920188260559 — Agravo em Recurso Especial · 2020-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / STJ
- Classe processual: Petição Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Mendes / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- STJ — 00005608820198120058 — Recurso Especial · 2022-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / STJ
- Classe processual: Petição Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Mendes / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- TJAP — 00024074620228030002 — Execução da Pena · 2022-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJAP
- Classe processual: Petição Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Mendes / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00900968620219210000 no TJMRS começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Regime inicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Gab. Des. Militar Mendes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
799dc1ab7ae3685404208106b74ab4afa4c7a7e59b88b44cdadd548aaa88933a. SHA-256 do comentário:b98b66a019f93f0e498b0a9fa356ad03a5cb9e30651648cb8fb78f07ada379ff.