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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00248348720068250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1374c0511c0fa14f9c194a814b622791b878d7cb90fc16180c815ce5c58c0563

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00248348720068250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1374c0511c0fa14f9c194a814b622791b878d7cb90fc16180c815ce5c58c0563. SHA-256 do comentário: 00001fdb23bfc3530c494840e2a0a517e8dd3ec072eb71749325ae61dffed583.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
  • Registro documental: 1374c0511c0fa14f9c194a814b622791b878d7cb90fc16180c815ce5c58c0563
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: 1374c0511c0fa14f9c194a814b622791b878d7cb90fc16180c815ce5c58c0563
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2009-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2013-03-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2013-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2015-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2015-06-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2015-06-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2015-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2015-07-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2015-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2015-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2015-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2015-10-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2015-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2015-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-04-16 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-21 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-28 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:51:49.436000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090313120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1374c0511c0fa14f9c194a814b622791b878d7cb90fc16180c815ce5c58c0563

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-13 a 2016-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-23
Definitivo (TPU 246)
2015-11-23
Definitivo (TPU 246)
2015-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-20
Documento (TPU 581)
2015-10-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-07-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-13T10:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-06-07T12:48:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2013-05-29T11:33:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-02-11T10:46:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-10-14T10:52:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-03T10:18:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-07-25T10:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-07-25T10:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-04T07:56:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-05-29T10:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-05-15T10:42:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-11-13T09:53:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-09-17T08:56:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-05-10T09:06:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-10-25T10:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2009-07-03T15:48:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-11-23T12:36:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-11-23T11:08:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-11-23T11:05:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2015-10-20T12:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-10-16T10:10:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-10-15T16:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-10-15T16:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-10-15T09:41:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2015-07-28T20:26:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8343",
    "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  26. 2015-07-10T07:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-07-03T10:18:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-06-17T08:48:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-06-13T10:04:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2014-07-04T11:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-05-19T07:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-05-31T12:50:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-05-29T11:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-05-10T09:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-05-03T10:18:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-03-21T10:53:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2013-03-05T10:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2011-04-04T12:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-03-28T10:02:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2009-09-30T12:47:02.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.