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STJ — 2170960

Classe: RECURSO ESPECIALOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2025-08-27Data Publicacao: 2025-09-02

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae67c3c51b9d42e9de637513898b902159938c9432ea4468d8826427933e4b61

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
  • Registro documental: ae67c3c51b9d42e9de637513898b902159938c9432ea4468d8826427933e4b61
  • Campo documental: /ementa

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Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. ARMA DE FOGO ARTESANAL. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO QUANTO À POTENCIALIDADE LESIVA. AUSÊNCIA DE FUNCIONALIDADE DO SISTEMA DE DISPARO. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. Recurso especial provido.

Ementa

DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. ARMA DE FOGO ARTESANAL. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO QUANTO À POTENCIALIDADE LESIVA. AUSÊNCIA DE FUNCIONALIDADE DO SISTEMA DE DISPARO. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. Recurso especial provido.

Dispositivo transcrito

Jurisprudência citada no registro do STJ

(ROUBO - ARMA DE FOGO - POTENCIALIDADE LESIVA - AUSÊNCIA) STJ - <<HC 91598>>-SP, <<HC 728901>>-SC

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.

Referências legislativas identificadas

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.