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Inquérito Policial — Perturbação da tranquilidade — TJDFT 00015413220198070002

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a9e298c1625fb0631997d63fa79ff525614440e0875dfef76284492103e2267

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 3a9e298c1625fb0631997d63fa79ff525614440e0875dfef76284492103e2267
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-11 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2020-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2020-04-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-04-20 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-08-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-08-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-09-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-09-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-09-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-09-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-18 a 2020-09-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-07
Definitivo (TPU 246)
2020-09-07
Petição (TPU 85)
2020-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-04
Documento (TPU 581)
2020-09-03
Distribuição (TPU 26)
2020-09-03
Petição (TPU 85)
2020-08-26
Remessa (TPU 123)
2020-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-20
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2020-04-16
Conclusão (TPU 51)
2020-04-16
Petição (TPU 85)
2020-04-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perturbação da tranquilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-18T17:31:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-04-16T17:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-04-16T17:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-04-16T17:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-08-25T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-08-26T14:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2020-09-03T16:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2020-09-03T16:46:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-09-04T18:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
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  10. 2020-09-04T18:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6729",
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  11. 2020-09-07T17:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
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    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
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  12. 2020-03-11T14:39:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6729",
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  13. 2020-03-11T14:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
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  14. 2020-04-20T12:57:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
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  15. 2020-09-07T22:13:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6729",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.