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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Depósito/Diferenças — TRT1 00003364320135010471

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de ItaperunaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 249c8794773b2c9e0e2c88f1cfcbb101b60b82dbb079616acd7424ad3138ed21

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 249c8794773b2c9e0e2c88f1cfcbb101b60b82dbb079616acd7424ad3138ed21
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  3. 2013-10-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  4. 2018-01-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  5. 2018-05-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  6. 2024-05-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  7. 2024-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2024-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2024-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  10. 2024-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2024-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  12. 2024-11-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  13. 2024-11-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  14. 2024-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  15. 2025-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  16. 2025-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  17. 2025-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  18. 2025-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-07-03 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-15 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-01-26 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T02:46:30.695000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130205000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 249c8794773b2c9e0e2c88f1cfcbb101b60b82dbb079616acd7424ad3138ed21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-01 a 2025-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-20
Definitivo (TPU 246)
2025-02-07
Desarquivamento (TPU 893)
2025-02-05
Definitivo (TPU 246)
2025-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-28
Conclusão (TPU 51)
2025-01-24
Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-20
Conclusão (TPU 51)
2025-01-20
Petição (TPU 85)
2024-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | indenização Adicional

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-01T11:29:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  2. 2013-07-03T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  3. 2024-03-18T10:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  4. 2024-04-01T11:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  5. 2024-04-01T11:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  6. 2024-04-01T11:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  7. 2024-04-01T11:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  8. 2024-04-02T03:11:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  9. 2024-04-02T03:11:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  10. 2024-04-02T03:11:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  11. 2024-04-02T03:11:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  12. 2024-04-02T03:11:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  13. 2024-04-02T03:11:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  14. 2024-04-13T00:26:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  15. 2024-04-13T00:26:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  16. 2024-04-13T00:26:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  17. 2024-04-19T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  18. 2024-05-02T15:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  19. 2024-05-08T16:07:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  20. 2024-05-08T16:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  21. 2024-05-08T16:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  22. 2024-05-08T16:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  23. 2024-05-08T16:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  24. 2024-05-09T01:52:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  25. 2024-05-09T01:52:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  26. 2024-05-09T01:52:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  27. 2024-05-09T01:52:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  28. 2024-05-09T01:52:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  29. 2024-05-09T01:52:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  30. 2024-05-09T01:52:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  31. 2024-05-09T01:52:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  32. 2024-05-21T15:50:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  33. 2024-05-21T15:50:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  34. 2024-06-07T08:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  35. 2024-06-07T09:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  36. 2024-06-10T13:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  37. 2024-06-11T02:22:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  38. 2024-06-11T02:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33723",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
  }
}
  39. 2024-06-12T10:37:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaperuna"
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  40. 2024-06-12T10:58:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.