Seguro-desemprego: quem recebe e por quanto tempo

Quem tem direito e as carências

A Lei 7.998/1990 assegura o benefício ao trabalhador dispensado sem justa causa que comprove vínculo empregatício. Na primeira solicitação, exige-se pelo menos 12 meses trabalhados nos últimos 18 meses; na segunda, 9 meses nos últimos 12; a partir da terceira, basta ter trabalhado 6 meses antes da dispensa. Trabalhador que pede demissão, é dispensado por justa causa ou é autônomo, em regra, não tem direito ao benefício.

Quantas parcelas e quando param

O número de parcelas varia de três a cinco, conforme o tempo trabalhado e o número de solicitações anteriores. O pagamento é interrompido se o trabalhador conseguir novo emprego formal, começar a receber outro benefício previdenciário de caráter continuado (exceto pensão por morte e auxílio-acidente), ou comprovadamente recusar vaga compatível oferecida por órgão do sistema público de emprego.

Como solicitar

O requerimento é feito pelo aplicativo ou site da Carteira de Trabalho Digital, ou presencialmente numa unidade do Sistema Nacional de Emprego. O prazo para requerer começa a contar a partir do sétimo dia após a dispensa e varia conforme o tempo de contrato; requerer fora do prazo pode significar perda de parcelas.

Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

Um trabalhador com dois anos seguidos na mesma empresa, dispensado sem justa causa e sem nunca ter solicitado o benefício antes, atende à carência de 12 meses da primeira solicitação e tem direito a receber as parcelas normalmente. Já quem foi dispensado, contratado novamente por poucos meses e dispensado outra vez pode não completar a nova carência exigida, o que gera negativa do pedido até reunir tempo suficiente de trabalho.

Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.