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Execução Contra a Fazenda Pública — Responsabilidade Civil — TJAL 00010742220048020001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51a0e89f8bc91a2a035d5f90dccabd9692b7ca1746b86323d7d539746de0d4c0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010742220048020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Responsabilidade Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 265 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 51a0e89f8bc91a2a035d5f90dccabd9692b7ca1746b86323d7d539746de0d4c0. SHA-256 do comentário: 6ea443cc7cee9bc8405f5c5b338bbbf57f4ab4c3efc1507de9112a426177ed9e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 265 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  2. 2018-04-23 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  3. 2018-04-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2018-04-25 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2018-04-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2018-04-25 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  7. 2018-05-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2018-05-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  9. 2018-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2018-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2018-05-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  12. 2018-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2020-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2022-11-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  15. 2022-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2023-01-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2023-04-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2024-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-04T01:30:06.988000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040116000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 51a0e89f8bc91a2a035d5f90dccabd9692b7ca1746b86323d7d539746de0d4c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 265 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-16 a 2024-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-10
Conclusão (TPU 51)
2023-06-07
Conclusão (TPU 51)
2023-05-12
Atualização de conta (TPU 480)
2023-04-20
Recebimento (TPU 979)
2023-04-14
Documento (TPU 581)
2023-01-30
Publicação (TPU 92)
2023-01-27
Recebimento (TPU 979)
2023-01-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-19
Conclusão (TPU 51)
2023-01-17
Documento (TPU 581)
2022-11-17
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Responsabilidade Civil

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 265. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-02T14:35:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2017-03-09T18:01:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2010-12-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2012-06-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-03-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-02-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-11-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-02-27T12:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-11-12T14:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-07-10T13:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-11-04T13:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2017-03-30T18:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2018-03-07T13:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2018-05-28T14:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-04-27T17:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2018-03-01T15:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2020-01-29T14:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2021-01-12T14:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2022-11-01T18:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2023-01-19T18:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2021-06-07T14:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2023-06-07T14:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2024-05-10T13:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2010-08-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2015-12-09T15:29:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2015-06-09T16:22:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-11-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-06-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-03-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-01-27T13:52:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-06-19T11:20:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-06-10T14:08:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-05-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2012-02-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2017-03-15T06:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2017-11-07T18:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2017-11-07T18:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2018-04-13T14:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  39. 2017-03-09T17:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2018-04-18T14:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.