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Habeas Corpus Criminal — Irregularidade na composição do Conselho — TJMRS 00900470620259210000

Classe: Habeas Corpus CriminalÓrgão: Gab. Des. Militar MendesGrau: G2Data de ajuizamento: 2025-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a48d0dac703f112d840cd8b1c22310380de57cb9503402c9d50b63dc27e3281

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00900470620259210000 no TJMRS começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Criminal” e “Irregularidade na composição do Conselho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab. Des. Militar Mendes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3a48d0dac703f112d840cd8b1c22310380de57cb9503402c9d50b63dc27e3281. SHA-256 do comentário: aee2a269d25733c9b2d439d276efe58545e46aa62f1307e5a3c3b098590c9ce3.

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.

Trecho de Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir · O que o art. 654 exige da petição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: af2a9350f179bb4c838faa7970d84317050ced60d00188f3482b14d7a46a1959
  • Registro documental: 3a48d0dac703f112d840cd8b1c22310380de57cb9503402c9d50b63dc27e3281
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2025-06-18 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2025-06-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2025-06-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2025-06-18 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2025-06-20 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2025-07-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2025-07-07 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2025-07-07 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2025-07-08 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2025-07-11 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2025-07-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-07-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2025-07-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2025-07-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2025-07-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-07-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2025-07-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2025-06-18 trata do assunto oficial «Irregularidade na composição do Conselho»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-07-07 trata do assunto oficial «Irregularidade na composição do Conselho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-07-08 trata do assunto oficial «Irregularidade na composição do Conselho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-15T01:25:29.639000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250618133620
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3a48d0dac703f112d840cd8b1c22310380de57cb9503402c9d50b63dc27e3281

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-18 a 2025-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-15
Publicação (TPU 92)
2025-07-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-11
Retirada (TPU 12309)
2025-07-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-11
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Irregularidade na composição do Conselho

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-31T09:41:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
  2. 2025-07-31T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
  3. 2025-07-15T02:30:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
  4. 2025-07-14T02:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
  5. 2025-07-11T19:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
  6. 2025-07-11T15:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
  7. 2025-07-11T14:46:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
  8. 2025-07-11T14:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
  9. 2025-07-10T17:58:23.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
  10. 2025-07-07T18:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
  11. 2025-07-07T17:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
  12. 2025-06-20T16:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
  13. 2025-06-20T02:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
  14. 2025-06-18T17:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
  15. 2025-06-18T17:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
  16. 2025-06-18T16:37:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
  17. 2025-06-18T13:36:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
  18. 2025-07-31T09:53:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
  19. 2025-07-31T09:50:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
  20. 2025-07-11T19:13:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
  21. 2025-07-11T16:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
  22. 2025-07-11T15:53:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
  23. 2025-07-11T15:41:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
  24. 2025-07-11T15:41:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
  25. 2025-07-11T14:33:24.000Z — Retirada (TPU 12309)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
  26. 2025-07-08T13:00:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
  27. 2025-07-07T13:21:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
  28. 2025-06-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
  29. 2025-06-20T16:44:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
  30. 2025-06-18T17:48:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
  31. 2025-06-18T17:38:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
  32. 2025-06-18T17:35:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
  33. 2025-06-18T17:35:23.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
  34. 2025-06-18T16:37:35.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.