STM — 70007011920187000000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c75bb428dcab6a52d165842b25c6d908ad620e552f5f8f34fa5b58173f801c71

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa | Falsa identidade | Questão Prejudicial | Trancamento | Irregularidade na composição do Conselho

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Movimentações públicas

1. 2018-11-14T14:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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2. 2018-10-26T15:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "57066",
       "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
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3. 2018-10-22T19:26:05.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2018-10-22T19:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2018-10-16T19:58:12.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
     }
   }

6. 2018-10-16T19:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
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7. 2018-10-16T19:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
     }
   }

8. 2018-10-16T12:38:21.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2018-10-16T12:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
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     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "57066",
       "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
     }
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10. 2018-09-20T17:09:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Petição (outras)",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "57066",
        "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
      }
    }

11. 2018-09-19T13:25:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

12. 2018-09-19T13:23:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

13. 2018-09-12T17:19:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "57066",
        "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
      }
    }

14. 2018-09-12T17:17:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "57066",
        "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
      }
    }

15. 2018-08-31T17:14:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "57066",
        "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
      }
    }

16. 2018-08-31T17:01:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "57066",
        "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
      }
    }

17. 2018-08-29T12:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "57066",
        "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
      }
    }

18. 2018-08-27T11:56:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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19. 2018-08-24T14:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "57066",
        "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
      }
    }

20. 2018-08-23T20:30:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 18,
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "57066",
        "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
      }
    }

21. 2018-08-23T12:33:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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        "codigo": "57066",
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      }
    }

22. 2018-08-23T11:59:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "57066",
        "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
      }
    }

23. 2018-08-23T11:59:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
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24. 2018-11-14T15:01:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

25. 2018-11-14T15:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

26. 2018-11-14T02:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2018-11-13T19:08:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "57066",
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      }
    }

28. 2018-11-13T02:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "57066",
        "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
      }
    }

29. 2018-11-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "57066",
        "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
      }
    }

30. 2018-10-25T15:05:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "57066",
        "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
      }
    }

31. 2018-10-24T16:50:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

32. 2018-10-24T16:50:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "57066",
        "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
      }
    }

33. 2018-10-24T11:28:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "57066",
        "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
      }
    }

34. 2018-10-16T17:23:19.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "57066",
        "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
      }
    }

35. 2018-09-29T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "57066",
        "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
      }
    }

36. 2018-09-20T17:05:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "57066",
        "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
      }
    }

37. 2018-09-19T13:42:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "57066",
        "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
      }
    }

38. 2018-09-19T13:42:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "57066",
        "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
      }
    }

39. 2018-09-12T17:17:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

40. 2018-09-03T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "57066",
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      }
    }

41. 2018-08-29T17:24:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "57066",
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      }
    }

42. 2018-08-29T12:58:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "57066",
        "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
      }
    }

43. 2018-08-24T12:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "57066",
        "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
      }
    }

44. 2018-08-23T20:23:45.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "57066",
        "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
      }
    }

45. 2018-08-23T12:27:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "57066",
        "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
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