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Execução de Título Judicial — Execução Previdenciária — TJSE 00003701320148250035

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 068e7285ca2d0c3565a9bdccd8c2faa79b75dd4d1b35923eb312d1b357c37173

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003701320148250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 068e7285ca2d0c3565a9bdccd8c2faa79b75dd4d1b35923eb312d1b357c37173. SHA-256 do comentário: 173bfd1c549f14c3cbdb914cf19b3b13f1f573fc5e0e1548961fc55c3bd99105.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: 068e7285ca2d0c3565a9bdccd8c2faa79b75dd4d1b35923eb312d1b357c37173
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2014-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2014-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2014-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2015-08-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2015-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2015-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-02-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2016-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-05-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-05-25 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2016-06-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-06-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-13 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:12:20.603000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140310120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 068e7285ca2d0c3565a9bdccd8c2faa79b75dd4d1b35923eb312d1b357c37173

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-10 a 2017-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-06
Definitivo (TPU 246)
2016-07-12
Definitivo (TPU 246)
2016-07-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-12
Recebimento (TPU 132)
2016-06-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-16
Recebimento (TPU 132)
2016-06-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-25
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2016-05-25
Conclusão (TPU 51)
2016-02-17
Recebimento (TPU 132)
2016-02-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-09T07:58:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-11-12T09:05:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-08-17T16:28:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-14T08:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-02T12:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-29T09:23:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-06-12T10:17:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-04-30T13:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-03-11T10:11:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-09-06T19:22:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-07-12T12:57:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-07-12T12:55:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-07-12T10:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-06-16T13:43:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-06-16T11:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-06-06T12:19:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-05-25T13:35:36.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  18. 2016-05-25T13:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-02-17T14:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-02-16T10:32:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-09-08T09:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-08-25T13:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-08-18T10:28:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-07-20T15:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-05-28T12:19:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-05-21T12:22:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-08-21T11:18:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-08-05T09:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-07-25T13:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-06-12T10:18:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-04-30T14:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-04-30T13:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2014-04-30T13:04:59.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-04-29T09:31:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2014-03-27T11:51:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2014-03-25T09:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-03-24T11:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2014-03-24T11:11:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-03-18T10:34:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-03-13T09:33:26.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.