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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00049089320068260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f9e49a49522377c7d6041fb78391d1ae4b37418c23d9e8f7e211016b9c1f441

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00049089320068260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9f9e49a49522377c7d6041fb78391d1ae4b37418c23d9e8f7e211016b9c1f441. SHA-256 do comentário: f83cc12240ef27bcfd389207e9aa0fb4a6d7aa20ec942d42390562edee27e5b8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-08-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2006-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2007-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2007-03-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2007-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2007-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2007-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2007-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2007-12-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2007-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2008-01-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2008-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2008-04-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2008-04-03 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2008-04-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2008-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2008-04-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-04-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T22:51:37.710588351Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-08-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9f9e49a49522377c7d6041fb78391d1ae4b37418c23d9e8f7e211016b9c1f441

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-30 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2008-04-07
Audiência (TPU 970)
2008-04-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-04-03
Audiência (TPU 970)
2008-04-03
Julgamento (TPU 193)
2008-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-02-25
Petição (TPU 85)
2008-02-25
Petição (TPU 85)
2008-01-09
Documento (TPU 581)
2008-01-09
Documento (TPU 581)
2007-12-11
Recebimento (TPU 132)
2007-12-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-04-03T13:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2007-04-10T17:34:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-04-11T10:17:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-04-16T08:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-06-13T11:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-06-14T08:28:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2007-06-15T15:55:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2007-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-06-18T09:58:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-06-18T10:00:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2007-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-07-18T16:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2007-07-18T16:33:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-07-19T08:27:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2007-07-24T15:43:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2007-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2007-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-08-02T14:23:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-08-02T14:25:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2007-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-09-26T11:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2007-09-26T11:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-09-27T08:46:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2007-10-03T15:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2007-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2007-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2007-12-05T11:18:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-12-06T10:19:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2007-12-11T09:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2008-01-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2008-01-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2008-02-25T14:46:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2008-02-25T14:46:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2008-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  38. 2008-04-03T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  39. 2008-04-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2008-04-07T11:35:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.