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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Homicídio Qualificado — TJES 00000236320118080065

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA ÚNICA - JAGUAREGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2fc3295baccd7a51148a41335b8556e5ac9c4fdc76e30a3e322671abbf2199ff

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 2fc3295baccd7a51148a41335b8556e5ac9c4fdc76e30a3e322671abbf2199ff
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  2. 2015-11-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  3. 2016-01-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  4. 2016-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  5. 2016-02-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2016-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  7. 2016-03-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2017-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  9. 2017-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2017-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2017-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2017-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  13. 2017-03-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2017-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  15. 2017-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  16. 2020-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2020-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2020-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T01:30:30.841000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110110000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2fc3295baccd7a51148a41335b8556e5ac9c4fdc76e30a3e322671abbf2199ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 159 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-10 a 2020-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-16
Definitivo (TPU 246)
2020-03-16
Petição (TPU 85)
2020-03-16
Petição (TPU 85)
2017-05-25
Definitivo (TPU 246)
2017-03-10
Recebimento (TPU 132)
2017-03-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-09
Conclusão (TPU 51)
2017-02-02
Petição (TPU 85)
2017-01-30
Petição (TPU 85)
2017-01-20
Recebimento (TPU 132)
2016-03-09
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 159. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-16T14:14:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  2. 2011-01-10T14:05:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  3. 2011-07-22T13:06:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  7. 2013-10-11T15:12:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  8. 2013-09-23T15:59:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  9. 2014-01-27T14:19:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  19. 2013-02-01T17:17:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  20. 2013-06-11T16:24:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  21. 2014-06-13T13:34:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  22. 2014-05-26T12:08:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  23. 2014-11-10T15:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2011-05-12T15:19:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2013-04-19T17:55:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  26. 2015-02-13T16:29:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2011-01-10T14:05:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  28. 2013-12-17T14:37:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2013-11-08T14:17:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-02-09T12:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-02-12T12:11:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2013-03-08T14:05:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.