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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00000126020265230091

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5a8d24aa7d9a681bf8f1cf612308ac16151818ae08675a93f2f77074ce3bee6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: b5a8d24aa7d9a681bf8f1cf612308ac16151818ae08675a93f2f77074ce3bee6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2026-04-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2026-04-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2026-04-27 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2026-05-15 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2026-05-19 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2026-05-19 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2026-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2026-05-31 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2026-06-01 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2026-06-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2026-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2026-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2026-06-10 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2026-06-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2026-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2026-09-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2026-06-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-12 a 2026-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-19
Publicação (TPU 92)
2026-08-19
Publicação (TPU 92)
2026-08-18
Procedência em Parte (TPU 221)
2026-08-18
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Sucessão de Empregadores

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-12T19:10:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-01-15T11:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-01-15T13:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2026-02-25T10:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2026-03-18T07:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-03-23T07:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2026-04-04T12:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2026-04-06T08:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2026-04-20T10:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2026-06-02T07:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2026-06-10T08:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-06-23T09:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2026-01-15T11:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2026-01-19T11:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2026-01-28T14:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2026-01-28T14:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2026-01-28T14:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2026-02-10T14:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  19. 2026-02-10T14:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-03-09T12:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-03-09T12:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-03-18T10:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-03-18T10:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2026-03-26T13:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-03-27T13:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2026-04-04T12:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2026-04-06T10:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-04-21T10:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2026-04-27T08:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
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  30. 2026-06-10T14:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2026-02-09T17:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2026-04-17T14:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.