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Execução Fiscal — IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — TRF1 00000486720094013301

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de IlhéusGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53a43ba6bb8d18b5eca6f4cc69f276d46b7260738b67e3d36806402ea8ac4b71

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 53a43ba6bb8d18b5eca6f4cc69f276d46b7260738b67e3d36806402ea8ac4b71
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2010-05-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2011-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2011-06-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2016-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2016-10-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2022-03-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2022-03-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2022-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2022-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2023-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2023-10-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2023-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2023-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2023-12-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2024-07-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-05-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. Que questão do assunto «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-06-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. Que questão do assunto «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-10-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-22 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2024-07-16
Definitivo (TPU 246)
2024-07-16
Documento (TPU 581)
2024-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-05
Publicação (TPU 92)
2023-12-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-12-01
Documento (TPU 581)
2023-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-10-25
Conclusão (TPU 51)
2023-10-25
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-22T14:18:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2009-01-23T13:30:38.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2009-02-04T12:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2009-02-19T17:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2009-03-24T14:47:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2009-06-08T17:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2010-02-01T16:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2011-05-11T14:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2016-09-16T13:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2009-01-23T13:30:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  11. 2009-02-04T19:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  12. 2009-02-18T16:07:29.000Z — Citação (TPU 12284)
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  13. 2009-07-27T19:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  14. 2009-07-28T15:15:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  15. 2009-08-17T14:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2009-08-28T13:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2009-09-08T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2010-04-16T16:59:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  19. 2010-04-19T13:42:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  20. 2010-04-26T11:22:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  21. 2010-04-29T13:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2010-04-29T13:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  23. 2010-05-13T17:00:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  24. 2011-04-01T17:21:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  25. 2011-04-01T17:21:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  26. 2011-04-04T16:04:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  27. 2011-04-07T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2011-04-08T15:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  29. 2011-05-11T14:44:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2011-06-22T14:09:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  31. 2016-08-22T16:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  32. 2016-08-22T16:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2016-08-22T16:34:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  34. 2016-08-29T09:02:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2016-09-06T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  36. 2016-09-16T13:07:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  37. 2016-09-20T17:16:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  38. 2016-09-26T08:53:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  39. 2016-10-14T14:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  40. 2016-10-17T12:47:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.