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Execução de Título Judicial — Multa Cominatória / Astreintes — TJSE 00003410720158250009

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: BOQUIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2751a66d004b332b3e088349e69fce54828a04aa0f150b3f2d826eb5fa345ef2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes) · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: astreintes, cominatoria, multa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1578c348e2866e6cd6b07e43e28808f26c94e96328264cc57fa2c65e44d820f4
  • Registro documental: 2751a66d004b332b3e088349e69fce54828a04aa0f150b3f2d826eb5fa345ef2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cominatoria, multa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1
  • Registro documental: 2751a66d004b332b3e088349e69fce54828a04aa0f150b3f2d826eb5fa345ef2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 2751a66d004b332b3e088349e69fce54828a04aa0f150b3f2d826eb5fa345ef2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2015-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2015-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2015-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2015-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2015-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2015-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2016-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2016-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2016-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2016-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2016-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2016-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2016-07-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2016-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2016-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2016-09-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2016-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-01 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-29 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-22 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:12:08.251000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150323120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2751a66d004b332b3e088349e69fce54828a04aa0f150b3f2d826eb5fa345ef2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-23 a 2017-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-22
Definitivo (TPU 246)
2016-09-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-30
Definitivo (TPU 246)
2016-08-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-08-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-11
Conclusão (TPU 51)
2016-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-06
Petição (TPU 85)
2016-07-06
Petição (TPU 85)
2016-06-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-06T10:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-07-06T10:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-01-31T09:05:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-08-19T12:53:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-07-06T12:25:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-06-04T14:39:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-05-20T09:44:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-05-09T13:00:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-03-07T15:03:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-03-02T13:30:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-11-27T08:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-11-18T13:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-11-18T13:29:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-09-08T13:44:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-09-01T11:59:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-06-19T11:21:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-06-09T10:02:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-05-22T10:24:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-05-15T08:47:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-04-29T11:11:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-04-23T13:15:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-04-01T14:03:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-03-23T12:53:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-03-23T10:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-11-22T10:24:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2016-09-30T11:45:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2016-09-30T11:44:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2016-08-19T12:10:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  29. 2016-07-11T13:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-05-19T12:26:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-05-16T08:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-04-18T13:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-04-08T13:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-04-08T10:35:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2016-03-08T13:07:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-03-02T14:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-11-26T11:33:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-11-23T09:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-09-04T09:02:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-09-01T13:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.