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Execução de Título Judicial — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00002068220138250035

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2451c6683967ab53abd0530a3f846585c38cdc6a6341fdbaa763f40496c8815

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002068220138250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c2451c6683967ab53abd0530a3f846585c38cdc6a6341fdbaa763f40496c8815. SHA-256 do comentário: 8b64918ca2ac355bec81ae31786a14d5622d0b133bdbe2786e01558146518e86.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: c2451c6683967ab53abd0530a3f846585c38cdc6a6341fdbaa763f40496c8815
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed
  • Registro documental: c2451c6683967ab53abd0530a3f846585c38cdc6a6341fdbaa763f40496c8815
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2013-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2013-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2014-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2014-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2016-01-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2016-07-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2016-12-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2017-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2017-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2017-10-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2017-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2017-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2018-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2018-03-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-04-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2018-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2018-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-19 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-18 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:28:16.973000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130206120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c2451c6683967ab53abd0530a3f846585c38cdc6a6341fdbaa763f40496c8815

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-06 a 2018-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-22
Definitivo (TPU 246)
2018-04-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-01-15
Conclusão (TPU 51)
2018-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-23
Conclusão (TPU 51)
2017-10-19
Petição (TPU 85)
2017-10-16
Petição (TPU 85)
2017-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-16T10:56:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-01-12T13:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-12-26T12:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-12-26T12:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-07-11T09:52:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-07-07T13:20:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-04-26T08:59:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-01-15T09:44:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-12-18T16:49:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-12-18T14:09:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-04T10:13:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-03T09:41:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-04-22T12:47:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-06-26T11:34:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-06-14T09:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2018-04-22T17:52:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2018-04-22T17:51:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2018-03-19T18:21:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  19. 2018-01-15T05:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-10-25T20:53:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-10-23T09:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-10-19T19:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2017-10-10T12:48:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-12-26T13:11:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-07-04T10:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-04-26T10:32:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-04-26T09:53:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-03-14T12:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-01-14T10:37:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2016-01-11T09:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-10-26T11:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-08-05T14:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-05-13T08:55:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-05-06T10:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-04-16T13:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-04-02T12:07:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-03-20T11:33:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-03-11T13:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-02-27T13:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-02-26T10:03:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.