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Execução de Título Extrajudicial — Expropriação de Bens — TJES 00000235220088080038

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d8d4482596073f3509be550930b72636753b1714c1fdce1fe270994015d4ce6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000235220088080038 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Expropriação de Bens | Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0d8d4482596073f3509be550930b72636753b1714c1fdce1fe270994015d4ce6. SHA-256 do comentário: 8407bd2dbd79963d67b6ccbdc46c27c4c87c306098cfc7eb7a97806cfff24a39.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 0d8d4482596073f3509be550930b72636753b1714c1fdce1fe270994015d4ce6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-23 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2021-04-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2021-04-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2021-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2021-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2021-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2021-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T07:49:50.827000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0d8d4482596073f3509be550930b72636753b1714c1fdce1fe270994015d4ce6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-07 a 2021-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-21
Definitivo (TPU 246)
2021-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-05-05
Petição (TPU 85)
2021-04-26
Recebimento (TPU 132)
2021-04-26
Desarquivamento (TPU 893)
2021-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-04-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-04-23
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-06-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-06-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expropriação de Bens | Cheque

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-19T14:37:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2008-01-07T15:47:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2008-01-10T14:56:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2008-11-12T12:21:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  5. 2012-03-16T13:13:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  6. 2013-04-15T17:00:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  7. 2008-01-29T16:18:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  8. 2013-04-15T17:00:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  9. 2013-06-10T16:41:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  10. 2013-06-10T16:30:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  11. 2013-06-11T12:43:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  12. 2012-12-10T17:49:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  18. 2013-06-03T12:45:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-05-05T13:11:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2008-03-25T14:24:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2008-10-29T15:15:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5032",
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  }
}
  22. 2011-02-25T13:14:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5032",
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  }
}
  23. 2013-01-14T15:49:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5032",
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  24. 2013-03-18T12:57:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2013-04-16T17:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2021-04-26T13:07:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  27. 2013-06-11T12:44:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17248",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  28. 2008-04-09T14:41:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5032",
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  }
}
  29. 2012-12-11T12:41:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  30. 2013-02-19T14:33:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  31. 2008-01-07T16:32:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  32. 2008-11-05T14:00:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  33. 2011-11-30T13:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  34. 2012-10-09T16:41:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  35. 2013-01-15T11:56:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  36. 2013-02-19T16:17:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17248",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  37. 2013-03-25T12:10:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17248",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  38. 2013-05-28T17:35:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17248",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  39. 2021-05-21T13:48:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17248",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}
  40. 2008-01-10T16:52:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5032",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.