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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00061331920148250027

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eaccbb95e7daedff1809a5cbf234206e2510822f9d7ea07028c9a76146878708

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: eaccbb95e7daedff1809a5cbf234206e2510822f9d7ea07028c9a76146878708
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: eaccbb95e7daedff1809a5cbf234206e2510822f9d7ea07028c9a76146878708
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: eaccbb95e7daedff1809a5cbf234206e2510822f9d7ea07028c9a76146878708
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2014-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-06-17 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2015-07-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2015-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2019-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2019-05-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2019-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2019-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2019-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2019-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2019-08-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2019-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2019-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-11-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-11-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-17 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-07 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-12-26T05:03:57.109000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141010120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eaccbb95e7daedff1809a5cbf234206e2510822f9d7ea07028c9a76146878708

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-10 a 2020-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-26
Definitivo (TPU 246)
2020-11-25
Petição (TPU 85)
2019-09-18
Definitivo (TPU 246)
2019-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-29
Conclusão (TPU 51)
2019-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-29
Documento (TPU 581)
2019-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-05-27
Conclusão (TPU 51)
2019-05-09
Documento (TPU 581)
2019-05-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-06T11:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-07-16T14:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-06-17T16:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ",
      "valor": 53
    }
  ]
}
  4. 2015-06-09T16:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2014-11-11T13:09:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-05-03T12:12:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-15T09:17:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-06-16T11:02:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-06-02T09:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-04-24T09:45:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-04-01T11:29:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-03-03T11:12:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-01-23T13:09:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-01-07T09:11:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-12-01T08:22:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-11-03T14:05:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-10-30T08:17:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-10-15T09:20:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2020-11-26T09:44:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2020-11-25T08:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2019-09-18T14:33:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2019-09-05T08:52:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-08-29T11:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-08-29T11:38:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2019-05-30T14:43:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2019-05-29T08:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-05-27T11:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2019-05-27T11:21:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2019-05-09T14:37:10.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-04-29T07:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-04-26T19:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2019-04-22T07:37:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-04-13T18:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-04-13T18:42:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-04-08T17:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2015-08-18T17:40:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2015-08-18T17:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-08-18T17:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-07-29T12:17:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2015-07-29T12:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.