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Execução de Título Judicial — Juros — TJSE 00004275720048250075

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 636e99d1c665e9ee351183b3774ebe813821c3699f3424cb9643954037018ef4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004275720048250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 636e99d1c665e9ee351183b3774ebe813821c3699f3424cb9643954037018ef4. SHA-256 do comentário: 5e9a559cc4cd0e14caf9dd213157fc7b06405446b99c6b1afee00d5890ae6692.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: 636e99d1c665e9ee351183b3774ebe813821c3699f3424cb9643954037018ef4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-12-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2009-03-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2009-08-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2010-11-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2011-11-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2014-08-06 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2015-11-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2016-03-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2016-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2016-05-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2016-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2016-06-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2016-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2016-09-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2016-09-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-04-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-03-03 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-08-05 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-17 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:17:16.154000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081215120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 636e99d1c665e9ee351183b3774ebe813821c3699f3424cb9643954037018ef4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-15 a 2018-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-25
Definitivo (TPU 246)
2018-04-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-09-09
Conclusão (TPU 51)
2016-08-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-06T11:06:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  2. 2018-03-24T02:10:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-03-13T10:37:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-02-19T10:58:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-02-19T10:58:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-25T16:02:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-08-18T11:04:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-15T14:24:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-04-01T13:07:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-02-15T13:23:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-11-23T11:10:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-06-17T14:04:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-05-11T13:56:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-02-10T13:01:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-09-12T14:27:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-12-17T14:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-01-07T08:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2009-09-21T11:55:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2009-05-21T12:59:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-07-06T11:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-04-25T08:58:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2018-04-20T09:23:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2016-09-09T12:08:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  24. 2016-09-09T11:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-08-17T08:56:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-06-20T12:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-06-09T08:46:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-05-18T11:44:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-04-01T11:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-03-23T09:49:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-03-22T10:40:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2016-03-18T11:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-11-09T12:02:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-10-07T11:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-08-14T10:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-06-23T10:04:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-04-23T09:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-03-12T08:48:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-03-12T08:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-07-17T10:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.