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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000219820135030102

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba086160015673e4fbb75eaa822d0a5ccc06eeb97cd9998f918684929ce6c479

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000219820135030102 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Reflexos | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ba086160015673e4fbb75eaa822d0a5ccc06eeb97cd9998f918684929ce6c479. SHA-256 do comentário: a5b0d65067e80f8d386f09e3001c71b8177de68b39e759207907e01e23e582b1.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: ba086160015673e4fbb75eaa822d0a5ccc06eeb97cd9998f918684929ce6c479
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2014-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2014-03-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2014-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2014-04-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2014-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2014-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2014-04-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2014-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2014-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2014-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2014-05-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2014-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2014-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2014-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2014-07-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2014-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-07-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:09:54.426999727Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ba086160015673e4fbb75eaa822d0a5ccc06eeb97cd9998f918684929ce6c479

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-15 a 2014-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-21
Recebimento (TPU 977)
2014-07-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-23
Conclusão (TPU 51)
2014-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Reflexos | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-07-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  29. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  33. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.