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Ação Penal Eleitoral — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-MG 00000795720186130234

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 234ª Zona Eleitoral - Rio CascaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2d7ab2a2c560f3e5fffb76b17e4dbe9fbbc43f12023e64f9b7bc1e8f32c6b40

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-03-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2019-03-22 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-04-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2021-04-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2021-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-05-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2021-05-13 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2021-05-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2021-05-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2021-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2021-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2021-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2021-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-03-21 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-03-22 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-16 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-25T10:34:24.281000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181113175016
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e2d7ab2a2c560f3e5fffb76b17e4dbe9fbbc43f12023e64f9b7bc1e8f32c6b40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-13 a 2021-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-16
Definitivo (TPU 246)
2021-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-16
Documento (TPU 581)
2021-05-19
Petição (TPU 85)
2021-05-19
Petição (TPU 85)
2021-05-13
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2021-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-12
Conclusão (TPU 51)
2021-04-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-01
Petição (TPU 85)
2021-03-30
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-13T17:50:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  2. 2018-11-14T13:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  3. 2018-12-19T13:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  4. 2019-01-23T11:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  5. 2019-03-22T13:36:46.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  6. 2021-03-29T10:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  7. 2021-05-12T14:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  8. 2018-11-13T17:53:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  9. 2018-11-14T13:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  10. 2018-11-20T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  11. 2018-11-26T11:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  12. 2018-11-29T13:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  13. 2018-11-29T13:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  14. 2019-01-16T15:14:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  15. 2019-02-21T11:49:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  16. 2019-03-11T15:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  17. 2019-04-08T12:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  18. 2019-05-06T14:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  19. 2019-06-07T14:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  20. 2019-07-04T15:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  21. 2019-08-19T10:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  22. 2019-09-04T14:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  23. 2019-10-08T15:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  24. 2019-11-06T15:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  25. 2019-12-09T15:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  26. 2020-01-07T12:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  27. 2021-03-24T17:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  28. 2021-03-29T14:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  29. 2021-03-29T14:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  30. 2021-03-29T14:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  31. 2021-03-30T02:19:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  32. 2021-03-30T02:19:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  33. 2021-04-01T15:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  34. 2021-04-15T03:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  35. 2021-05-13T16:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  36. 2021-05-19T10:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  37. 2021-05-19T10:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  38. 2021-06-16T14:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  39. 2021-06-16T14:59:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}
  40. 2018-11-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15902",
    "nome": "234ª Zona Eleitoral - Rio Casca"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.