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Ação de Cumprimento — Multa Convencional — TRT9 00000130820265090585

Classe: Ação de CumprimentoÓrgão: VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60470007776b35d2c5b3bf3dbb8e58b0933f4c79a47070f91a531f8ca3f8c19d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-14 — Inicial; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2026-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2026-03-06 — Inicial; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2026-03-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2026-03-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2026-03-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2026-03-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2026-03-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2026-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2026-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2026-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2026-04-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2026-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2026-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2026-04-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-03-06 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-03-30 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T17:42:29.102000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260113104747
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 60470007776b35d2c5b3bf3dbb8e58b0933f4c79a47070f91a531f8ca3f8c19d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-13 a 2026-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-08
Definitivo (TPU 246)
2026-04-07
Petição (TPU 85)
2026-04-07
Publicação (TPU 92)
2026-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-06
Desarquivamento (TPU 893)
2026-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-02
Petição (TPU 85)
2026-03-30
Definitivo (TPU 246)
2026-03-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-03-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Convencional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-13T10:47:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  2. 2026-01-14T09:05:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  3. 2026-01-14T09:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  4. 2026-01-14T09:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  5. 2026-01-14T09:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  6. 2026-01-15T04:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  7. 2026-01-15T04:03:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  8. 2026-01-15T04:05:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  9. 2026-01-15T04:05:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  10. 2026-02-25T13:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  11. 2026-03-06T10:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  12. 2026-03-06T11:27:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  13. 2026-03-06T11:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  14. 2026-03-06T14:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  15. 2026-03-06T14:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  16. 2026-03-09T04:01:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  17. 2026-03-09T04:01:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  18. 2026-03-09T04:01:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  19. 2026-03-09T04:01:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  20. 2026-03-30T12:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  21. 2026-04-02T20:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  22. 2026-04-06T16:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  23. 2026-04-07T04:53:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  24. 2026-04-07T04:53:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  25. 2026-04-07T13:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  26. 2026-01-13T10:47:48.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  27. 2026-01-13T10:47:50.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  28. 2026-03-06T14:31:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  29. 2026-03-07T10:18:04.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  30. 2026-03-07T10:18:05.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  31. 2026-03-30T12:28:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  32. 2026-03-30T12:28:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  33. 2026-03-30T13:27:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  34. 2026-03-30T15:55:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  35. 2026-04-06T16:23:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}
  36. 2026-04-08T11:08:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.