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Execução de Título Judicial — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00010921020038250075

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2fb0a99537eafab1c6da067dc10b857b76ca9846b846335b6e1f0fc9fd4fb855

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010921020038250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2fb0a99537eafab1c6da067dc10b857b76ca9846b846335b6e1f0fc9fd4fb855. SHA-256 do comentário: 4d7639cc497359c4217f3b97ab163c11e3110116e19ca449d522c86854063ea8.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: 2fb0a99537eafab1c6da067dc10b857b76ca9846b846335b6e1f0fc9fd4fb855
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc333a46cb4c4b083baf133dd71a195871cbe508641dc28d00ffff7788a9b550
  • Registro documental: 2fb0a99537eafab1c6da067dc10b857b76ca9846b846335b6e1f0fc9fd4fb855
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-05-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2008-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2008-09-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2008-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2009-08-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2011-07-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2012-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2012-10-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2013-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2013-09-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2013-11-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2014-04-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2014-05-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2014-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2014-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2014-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2015-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-05-28 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-09-30 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-11-19 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:07:28.820000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080521120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2fb0a99537eafab1c6da067dc10b857b76ca9846b846335b6e1f0fc9fd4fb855

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-21 a 2015-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-03
Definitivo (TPU 246)
2014-06-27
Definitivo (TPU 246)
2014-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-05-09
Conclusão (TPU 51)
2014-05-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-05-06
Recebimento (TPU 132)
2014-04-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-03-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-11-28
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-13T09:47:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-03-13T16:21:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-03-11T13:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-12-13T10:57:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-08-14T09:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-06-20T09:28:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2011-09-06T08:38:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2009-09-28T10:57:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2009-05-30T17:34:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2008-11-28T13:33:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2008-11-28T13:24:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2008-10-20T08:56:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2008-08-07T17:34:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2008-06-11T12:10:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-07-03T10:47:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-06-27T10:20:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2014-06-25T11:11:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2014-05-09T14:46:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  19. 2014-05-09T14:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-05-06T08:14:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-04-30T10:47:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-11-28T12:01:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2013-09-02T10:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-08-27T16:33:42.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2013-08-27T11:35:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-08-23T11:03:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-08-22T10:16:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2013-08-19T10:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-02-05T11:32:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-01-11T12:41:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-12-06T10:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2012-10-05T10:43:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2012-09-24T09:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-09-18T13:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2012-09-17T12:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-05-28T12:08:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-05-25T17:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-05-07T09:24:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-04-27T11:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2012-04-25T08:21:31.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.