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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desacato — TJSP 00068093720228260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b3b44d31dd3c121a3f407d15164b6d465564c7e86a72362fba6331bd7754d62

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00068093720228260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desacato | Resistência | Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 682 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8b3b44d31dd3c121a3f407d15164b6d465564c7e86a72362fba6331bd7754d62. SHA-256 do comentário: e27dd6b4af5f4662dd6f4f02c0a0a4cfb80167229e72f0bbb8564f58993da0f7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 682 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/658/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/658
  3. 2023-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/659/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/659
  4. 2023-04-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/661/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/661
  5. 2023-04-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/662/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/662
  6. 2023-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/664/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/664
  7. 2023-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/665/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/665
  8. 2023-04-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/666/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/666
  9. 2023-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/667/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/667
  10. 2023-04-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/668/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/668
  11. 2023-04-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/670/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/670
  12. 2023-04-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/671/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/671
  13. 2023-05-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/673/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/673
  14. 2023-05-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/674/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/674
  15. 2023-05-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/675/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/675
  16. 2023-05-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/678/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/678
  17. 2023-05-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/679/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/679
  18. 2023-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/681

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T04:20:38.560861848Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130828133015
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8b3b44d31dd3c121a3f407d15164b6d465564c7e86a72362fba6331bd7754d62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 682 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-28 a 2023-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-24
Definitivo (TPU 246)
2023-05-09
Publicação (TPU 92)
2023-05-08
Remessa (TPU 123)
2023-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-05
Definitivo (TPU 246)
2023-05-05
Documento (TPU 581)
2023-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-20
Publicação (TPU 92)
2023-04-19
Remessa (TPU 123)
2023-04-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato | Resistência | Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 18

Atos 1–40 de 682. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-28T15:35:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-08-29T09:42:15.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2013-09-05T14:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-09-05T14:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-09-06T11:13:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-09-11T15:58:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-09-12T16:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-09-24T12:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2013-11-19T17:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2013-11-25T18:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2013-12-14T01:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2014-01-15T17:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-01-16T11:14:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-01-21T16:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-01-28T15:56:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2014-02-05T18:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2014-03-19T11:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2014-03-25T18:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  19. 2014-10-23T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2014-10-28T15:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  21. 2014-11-17T17:50:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-12-10T15:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-01-13T18:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  24. 2015-01-22T16:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-01-23T15:58:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-01-28T13:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-01-30T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2015-06-10T16:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  29. 2015-08-14T15:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-09-09T17:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2015-10-19T15:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-10-19T15:38:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-10-22T12:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-10-22T15:29:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  35. 2015-10-23T14:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-10-27T10:06:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  37. 2015-11-05T17:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-11-06T10:13:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-11-24T15:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-11-25T14:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.