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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00002545820098260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9eefeab535c57b37a55ef5bf8336a4f869345530f51fc608458b9e8def4c0d69

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002545820098260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2013-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9eefeab535c57b37a55ef5bf8336a4f869345530f51fc608458b9e8def4c0d69. SHA-256 do comentário: 865831c4c7f00f075b48887236553059e215779af7bf18ba34c9f6a9c4c9032e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2009-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2009-06-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2009-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2009-06-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2009-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2009-08-14 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2009-09-16 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2009-09-28 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2010-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2011-01-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2011-01-18 — Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2011-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2011-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2013-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2013-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2013-07-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2013-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa» em 2011-01-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-02-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T19:37:25.988505447Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9eefeab535c57b37a55ef5bf8336a4f869345530f51fc608458b9e8def4c0d69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-09 a 2013-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-07-31
Definitivo (TPU 246)
2013-07-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-07-03
Conclusão (TPU 51)
2013-07-03
Recebimento (TPU 132)
2013-06-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-02-02
Recebimento (TPU 132)
2011-02-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-02-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-01-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-06-23T18:38:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2009-06-24T08:48:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2009-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2009-07-29T16:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-08-14T17:00:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2009-08-28T11:25:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-08-31T08:55:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2009-09-02T08:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-09-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  10. 2009-09-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  11. 2009-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2010-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2011-01-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  18. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa (TPU 10964)
  23. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2009-02-09T11:40:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-02-09T11:56:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2009-02-10T16:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2009-02-12T15:55:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-02-12T15:58:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2009-03-27T11:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2009-03-27T15:10:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-03-27T16:10:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2009-03-31T15:39:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2009-04-02T13:50:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.