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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00044997120108260650

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOSGrau: JEData de ajuizamento: 2010-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef2275636754cfa2054ad9e253c6315a3f95ff18d4a466d426eef58326dde779

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00044997120108260650 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ef2275636754cfa2054ad9e253c6315a3f95ff18d4a466d426eef58326dde779. SHA-256 do comentário: 975992a9895ad0f9d5b2d65658a37c1cd5ceda2c00852d1937aead9aa4acaa7d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-11 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2011-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2011-04-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2011-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2011-06-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2011-06-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2011-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2011-10-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2011-10-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2011-10-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2011-12-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2011-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2011-12-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2012-01-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2012-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2013-03-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-10-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-12-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-12-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-12-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T13:14:49.351599410Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100715085359
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ef2275636754cfa2054ad9e253c6315a3f95ff18d4a466d426eef58326dde779

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-21 a 2020-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-03-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-01-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-12-16
Julgamento (TPU 193)
2011-12-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-12-15
Julgamento (TPU 193)
2011-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-07-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-21T14:23:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-04-11T16:15:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  9. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2011-04-19T15:27:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  12. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  20. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  22. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  25. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  26. 2020-10-05T16:15:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.