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Execução de Título Judicial — Obrigação de Entregar — TJSE 00002134820138250076

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e5b0b4f46ec5d153fdd8c7429faf532760cb6f1d2c487c640ad139867dbdc2a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002134820138250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Obrigação de Entregar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8e5b0b4f46ec5d153fdd8c7429faf532760cb6f1d2c487c640ad139867dbdc2a. SHA-256 do comentário: 3b3461a39a983e4b4c2fe2f7cae985c605b0a6afec7b9f2f6ab7641e1468dc18.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: 8e5b0b4f46ec5d153fdd8c7429faf532760cb6f1d2c487c640ad139867dbdc2a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2013-04-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2013-10-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2013-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2013-11-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2014-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2014-01-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2014-02-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2014-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2014-05-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2014-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2014-06-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2014-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2014-08-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2014-09-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2014-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-13 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-16 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-31 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:14:34.397000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130305120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8e5b0b4f46ec5d153fdd8c7429faf532760cb6f1d2c487c640ad139867dbdc2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-05 a 2015-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-26
Definitivo (TPU 246)
2014-12-03
Definitivo (TPU 246)
2014-12-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-08-04
Conclusão (TPU 51)
2014-07-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-03
Documento (TPU 581)
2014-06-25
Decisão (TPU 3)
2014-06-03
Conclusão (TPU 51)
2014-05-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Entregar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-03T07:21:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-07-29T14:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-07-17T09:41:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-01-29T18:30:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-01-09T21:52:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-11-21T10:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-08-06T08:53:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-07-19T13:29:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-05-03T10:23:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-04-30T12:30:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-03-07T10:37:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-05-26T17:32:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-12-03T10:07:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2014-12-03T10:07:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2014-09-02T12:06:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  16. 2014-08-04T12:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-07-03T14:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-06-25T10:10:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2014-06-03T13:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-05-29T09:56:44.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-05-29T09:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-02-03T12:05:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-01-15T16:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-01-13T10:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2013-11-21T15:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-10-31T14:06:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2013-10-22T13:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-10-22T12:52:04.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2013-10-18T08:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-10-17T08:42:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-10-16T09:00:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2013-08-12T10:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-06-10T11:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2013-04-30T15:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-04-13T14:13:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2013-03-11T08:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-03-05T11:39:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.