TRT13 — 00000503420265130032

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Unicidade Contratual | Honorários na Justiça do Trabalho | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Acúmulo de Função | Férias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Movimentações públicas

1. 2026-01-20T09:20:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2026-01-21T11:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2026-01-21T11:04:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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4. 2026-01-21T11:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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7. 2026-01-27T12:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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9. 2026-01-22T02:53:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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10. 2026-01-22T02:53:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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11. 2026-01-20T09:20:07.000Z — (TPU )
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12. 2026-01-21T11:01:56.000Z — (TPU )
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13. 2026-01-21T11:06:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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