Quando períodos separados formam um único contrato de trabalho

A regra dos seis meses

A CLT presume por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado. A presunção só é afastada quando a expiração do primeiro dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

O objetivo é impedir a corrente de contratos temporários encadeados. Encerrar um contrato de experiência e recontratar a mesma pessoa dois meses depois, para a mesma função, produz contrato por prazo indeterminado desde o início.

Readmissão e o cômputo do tempo anterior

Outro dispositivo trata do empregado readmitido. O tempo de serviço anterior é computado, salvo se houve despedida por justa causa, recebimento de indenização legal ou aposentadoria espontânea seguida de desligamento.

A leitura combinada dos dois artigos produz o resultado prático: interrupções curtas, sem quitação regular e sem mudança real de condição, tendem a ser tratadas como suspensão de fato de um mesmo contrato.

O que a soma dos períodos muda

Reconhecida a unicidade, mudam vários números ao mesmo tempo:

• o aviso prévio, que cresce três dias por ano completo de serviço, até o limite legal;
• as férias e o décimo terceiro proporcionais, recalculados sobre o período total;
• o direito a férias vencidas em períodos que isoladamente pareciam incompletos;
• a base de cálculo do FGTS e da multa rescisória;
• a contagem de prazos de estabilidade e de prescrição, que passa a considerar a extinção final do vínculo único.

Situações em que os contratos permanecem separados

Nem toda recontratação gera unicidade. Contratos separados por anos, com mudança real de função e de estrutura, costumam ser tratados como vínculos autônomos.

Também se mantêm distintos os contratos encerrados com quitação regular e homologação quando exigível, seguidos de intervalo compatível com o encerramento efetivo da relação, e aqueles em que a natureza especializada do serviço justificou a predeterminação do prazo.

A discussão é essencialmente probatória: cartões de ponto, folhas de pagamento, comunicações internas e prova testemunhal reconstroem se houve, de fato, interrupção da relação ou apenas uma pausa no papel.