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Procedimento do Juizado Especial Cível — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF5 05014952720184058306

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: Presidente da TRUGrau: TRUData Ajuizamento: 2020-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc3514737dec7b267b08c5f7ed3ff7a930fb7db5b6f9d49fdb95c454841ead6f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

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Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: bc3514737dec7b267b08c5f7ed3ff7a930fb7db5b6f9d49fdb95c454841ead6f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

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Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: bc3514737dec7b267b08c5f7ed3ff7a930fb7db5b6f9d49fdb95c454841ead6f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-02-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-02-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-02-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-02-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-03-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-04-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-04-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-05-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-28 a 2020-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-26
Remessa (TPU 123)
2020-04-01
Publicação (TPU 92)
2020-04-01
Publicação (TPU 92)
2020-03-05
Publicação (TPU 92)
2020-02-28
Distribuição (TPU 26)
2020-02-28
Distribuição (TPU 26)
2020-02-28
Distribuição (TPU 26)
2020-02-28
Distribuição (TPU 26)
2020-02-28
Distribuição (TPU 26)
2020-02-28
Distribuição (TPU 26)
2020-02-28
Distribuição (TPU 26)
2020-02-28
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-28T12:56:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2020-02-28T12:57:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-02-28T12:58:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-02-28T12:59:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-02-28T13:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-02-28T13:07:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-02-28T13:19:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2020-02-28T20:01:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2020-03-05T10:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-04-01T16:23:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-04-01T16:24:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-05-26T10:51:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.