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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00017086920158250008

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 889ad734fad0f70569f30687b8934cb43101f51ae6a1ddda826ce4277c846bb6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 889ad734fad0f70569f30687b8934cb43101f51ae6a1ddda826ce4277c846bb6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 889ad734fad0f70569f30687b8934cb43101f51ae6a1ddda826ce4277c846bb6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2015-08-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2016-01-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2016-05-06 — Decisão; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2016-10-06 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2016-11-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-12-02 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2017-01-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2017-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-01-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2017-02-17 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2017-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2017-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2018-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-06 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-14 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-06 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:21:27.237000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150729120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 889ad734fad0f70569f30687b8934cb43101f51ae6a1ddda826ce4277c846bb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-29 a 2018-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-27
Definitivo (TPU 246)
2017-02-17
Desistência (TPU 463)
2017-01-20
Conclusão (TPU 51)
2017-01-19
Petição (TPU 85)
2017-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-02
Improcedência (TPU 220)
2016-11-15
Conclusão (TPU 51)
2016-11-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Expropriação de Bens

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-19T11:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-11-12T06:27:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-10-06T12:59:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2016-05-06T11:45:24.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  5. 2017-01-12T14:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-01-12T14:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-08-08T20:08:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-08-05T07:24:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-12-18T11:21:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-11-17T08:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-10-31T08:39:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-07-29T13:40:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-08-21T08:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2017-05-27T12:14:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2017-05-27T12:11:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2017-02-17T10:49:13.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  17. 2017-01-20T14:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2017-01-12T15:51:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-12-02T16:19:25.000Z — Improcedência (TPU 220)
  20. 2016-11-15T09:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-10-19T11:34:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-10-10T11:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-08-09T14:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-08-05T10:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-08-05T09:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-07-18T17:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-07-18T17:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-05-06T11:44:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2016-02-29T10:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-02-24T16:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2016-02-02T11:49:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-01-28T10:52:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-01-14T13:36:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2016-01-14T13:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-12-08T10:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-12-05T08:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-11-17T10:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-11-03T08:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-08-06T10:42:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-08-03T11:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.