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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Receptação — TJGO 00036269720198090175

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detençãoGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99224df3e2d887bbb64079514f4bfd4ff36d0facc43ee52bd13dd6e29bafd6d0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 99224df3e2d887bbb64079514f4bfd4ff36d0facc43ee52bd13dd6e29bafd6d0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2022-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2022-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2022-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2022-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2022-09-01 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2022-11-11 — Ofício; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2022-11-17 — Ofício; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2022-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2022-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2023-01-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2023-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2023-03-13 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2023-03-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2023-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:54.286000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190123000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 99224df3e2d887bbb64079514f4bfd4ff36d0facc43ee52bd13dd6e29bafd6d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-23 a 2023-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-30
Definitivo (TPU 246)
2023-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-13
Redistribuição (TPU 36)
2023-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-28
Confirmada (TPU 12266)
2022-11-28
Confirmada (TPU 12266)
2022-11-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-28
Documento (TPU 581)
2022-11-25
Morte do agente (TPU 1042)
2022-11-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  2. 2019-02-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  3. 2020-11-30T12:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  4. 2020-11-30T12:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  5. 2021-11-12T06:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  6. 2021-11-12T12:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  7. 2022-04-28T12:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  8. 2022-04-28T14:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78750",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  9. 2022-05-20T14:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  10. 2022-05-20T14:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  11. 2022-05-20T16:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  12. 2022-07-15T15:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  13. 2022-07-15T16:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  14. 2022-07-21T14:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  15. 2022-07-22T15:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  16. 2022-08-15T14:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  17. 2022-08-25T16:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  18. 2022-09-01T14:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  19. 2022-09-01T15:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  20. 2022-10-10T16:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  21. 2022-10-10T16:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  22. 2022-10-10T16:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  23. 2022-10-11T17:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  24. 2022-11-01T11:52:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  25. 2022-11-01T11:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  26. 2022-11-01T12:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  27. 2022-11-10T09:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  28. 2022-11-10T09:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  29. 2022-11-11T13:25:39.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  30. 2022-11-17T14:06:32.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  31. 2022-11-21T21:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  32. 2022-11-24T11:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  33. 2022-11-28T10:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  34. 2023-01-16T13:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  35. 2023-03-13T17:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  36. 2023-03-13T17:33:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  37. 2023-03-30T17:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  38. 2020-11-30T12:13:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  39. 2021-11-12T06:49:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  40. 2021-11-22T03:14:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85801",
    "nome": "6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.